Atualmente, os microempreendedores individuais (MEI) somam mais de 14 milhões de pessoas em todo o país. Diferentemente do que muita gente pensa, essas pessoas têm acesso a todas as seguridades sociais do INSS, além de terem regras específicas quando o assunto é pessoa jurídica. Por conta da falta de informação, muitas pessoas estão deixando de aderir à modalidade.
Por isso, hoje vamos entender o que é ser um MEI no Brasil, como fazer isso e quais os direitos que essas pessoas têm. Vale lembrar que, para casos individuais, o mais indicado é entrar em contato com especialistas na área.
O que é ser MEI no Brasil?
Os MEI são trabalhadores inseridos no mercado formal de trabalho no Brasil. Apesar disso, não deixam de lado o lado empreendedor, que pode buscar retornos bem acima dos salários médios do mercado. Para alguns casos, a modalidade é o início de uma jornada empreendedora de sucesso, que permitirá, depois de algum tempo, a diminuição do tempo de serviço e mais conforto financeiro e pessoal.
Uma das vantagens de ser MEI é ter seu próprio CNPJ. Com isso, consegue pagar menos impostos, se comparado com a pessoa física. Um dos exemplos é a contribuição previdenciária. Enquanto trabalhadores CLT contribuem com um percentual sobre o salário, quem é MEI contribui com menos de R$80, em muitos casos. Apesar disso, os direitos são os mesmos: licença maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por idade ou invalidez.
Além dessas vantagens, quem é MEI pode fazer vendas, de quaisquer produtos, para o governo, emitir notas fiscais, ter acesso a serviços bancários diferenciados, como crédito, além de ter direito a pensão por morte para a família em casos de maior extremidade.
Um MEI pode ter até 1 funcionário sob o regime CLT. Foto: Reprodução
Como se tornar um microempreendor individual?
Para ser MEI no Brasil é preciso ter que cumprir alguns requisitos. Isso porque não são todos os empreededores que se ajustam à modalidade. Por fim, ainda existem obrigações tributárias, onde é preciso comprovar ao governo suas receitas e a situação da empresa. Contudo, o que parece complicado, na verdade serve para simplicar a vida de quem quer abrir o próprio negócio.
Um MEI pode ter faturamento anual de atpe R$81 mil. Em termos mensais, a renda é de R$6.750 por mês. Ainda, é necessário ter nacionalidade brasileira e ter no mínimo 18 anos. Quem quiser fundar a empresa não pode ter vínculos com outras empresas de terceiros como sócio ou titular, além de não poder ter sócios em sua própria empresa.
No quadro de funcionários, o MEI pode contratar até uma pessoa no regime de CLT. Para profissionais de caráter intelectual, como advogados, engenheiros, economistas e profissionais da saúde não podem atuar como MEI, dado que normalmente recebem salários maiores que o limite estipulado. Funcionários públicos também estão vetados.
Para ter a sua empresa de forma facilitada, basta ter uma conta no gov.br. Posteriormente, entre no Portal do Empreendedor, defina o nome fantasia e as atividades a serem exercidas. Defina o endereço da empresa e obtenha o certificado. No processo, é preciso apresentar CPF, RG e comprovante de residência pessoal ou comercial.
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