O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, mais conhecido como e-cac, é uma plataforma criada pelo Governo para facilitar a interação entre o contribuinte e a Receita Federal. Esse é um serviço virtual que tem como objetivo solucionar problemas de comunicação entre cidadão e Receita. Como você poderá ver na matéria dessa quinta-feira (09) do Notícias Concursos, assim como todas as outras coisas, tudo é mais fácil de ser resolvido quando não precisamos sair de casa.
O Governo Federal do Brasil tem se modernizado muito nos últimos tempos. O vírus da Covid potencializou essas relações virtuais e acelerou todo um processo de informatização de dados. Isso foi bom, pois o risco da contaminação pela doença ainda não acabou e os meios digitais possibilitam realizar as mais diversas operações com menos riscos. O e-cac é mais uma solução para agilizar nossa vida.
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Principais funcionalidades do e-cac
Os impostos e a tributação de produtos e serviços no país é algo que causa muita dúvida aos contribuintes. O e-cac é uma espécie de central online que visa esclarecer essas dúvidas da população. Essa é uma plataforma totalmente segura que oferta algumas opções de serviço para os cidadãos.
O que é e-cac da Receita Federal e como usar o serviço? – Governo Federal
No sistema você pode checar eventuais pendências na sua declaração do imposto de renda tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica. Ademais, pode checar também a situação de sua empresa junto à legislação vigente, sem contar com a realização da emissão de comprovante da inscrição no CPF.
Também é possível fazer a inscrição no cadastro Específico do INSS (CEI). Tirar segunda via de declarações como:
Declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTF);
Declaração de benefícios fiscais (DBF);
Imposto sobre a propriedade territorial rural (DITR);
Entre várias outras.
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Como usar a plataforma
Primeiramente, é preciso entrar no portal do sistema. Depois disso, será gerado um código de cadastro. Se você tiver um certificado digital, poderá usá-lo nesse momento. Esse código é uma forma de Token que tem um prazo de 24 horas de validade.
Caso esteja acessando como pessoa física, precisará das seguintes informações para poder usar o sistema:
CPF;
Data de nascimento;
Número do recibo das últimas duas declarações do Imposto de Renda.
Quem estiver acessando através do Simples Nacional precisará do:
CPF do responsável pelo CNPJ;
Data de nascimento também do responsável;
Número dos dois últimos recibos de entrega da declaração do Imposto de Renda do responsável nos últimos dois anos.
O e-cac possibilita, então, essa melhor interação entre a Receita Federal e o cidadão. Assim, é bem mais simples ficar quite com o Governo e mais tranquilo quanto às suas obrigações.
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