Criado para substituir o Bolsa Família, o Auxílio Brasil surgiu em novembro de 2021. Hoje em dia, são mais de 20 milhões de famílias brasileiras que recebem o benefício.
Além disso, em agosto de 2022 o valor foi ampliado para R$600 e tem previsão de seguir pelo menos até dezembro. No entanto, com o novo governo é necessário aguardar para definir o valor que de fato será pago.
A equipe que trabalha na transição do novo governo, afirma que melhorias estão sendo buscadas e a pretensão é de que o nome volte a ser Bolsa Família. Com isso, a PEC da transição visa manter esse valor com algumas alterações que ainda estão sendo trabalhadas.
O Auxílio Brasil pode ser pago para entregadores?
Uma das profissões que tem crescido é a de entregadores que trabalham por meio de aplicativo. No entanto, esses profissionais ainda não recebem o Auxílio Brasil, mas há projetos tramitando no Congresso Nacional.
A ideia é incluir e permitir que entregadores que trabalham de maneira informal, sem assinar carteira possam receber o Auxílio Brasil. Nesse sentido, o deputado federal Célio Studart (PSD-CE) apresentou uma proposta à câmara com o projeto de Lei (PL) 2479/22.
O projeto prevê que os motoristas individuais e entregadores que trabalham por aplicativo sejam incluídos no programa para o recebimento do benefício. Segundo o deputado, esses trabalhadores fazem parte das categorias precarizadas e precisam de uma segurança estatal para suas necessidades básicas.
Quando será feita a inclusão dos entregadores no aplicativo?
O projeto que prevê a inclusão dos entregadores ainda está tramitando na Câmara dos Deputados, mas está em fase de conclusão. Com isso, para ser feita a análise o próximo passo é das comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, De Constituição e Justiça e de Cidadania.
É necessário então aguardar a aprovação e, em seguida, a sansão do presidente para que esses grupos sejam incluídos.
Requisitos para receber o Auxílio Brasil
Até que o projeto de Lei PL 2479/22 seja sancionado, as pessoas que já podem receber o benefício devem se enquadrar nas seguintes normas:
Estar em situação de extrema pobreza. Nesse caso, ter a renda per capita de até R$105.
Estar em situação de pobreza. Nesse caso, ter a renda per capita da família entre R$105,01 a R$210.
Famílias que possuem um ou mais membros da família que estão inclusos no BPC/LOAS que é destinado a pessoas acima de 65 anos ou com alguma deficiência, nesse caso, de qualquer idade.
Estar inscrito no Cadúnico (Cadastro único do governo Federal)
Valor do benefício em 2023
Atualmente, as famílias brasileiras que recebem o benefício podem sacar R$600 todos os meses ou utilizar o valor como quiser. Contudo, esse valor tem como previsão do atual governo de ser pago somente até dezembro.
A proposta da equipe do presidente Jair Messias Bolsonaro era que, a partir de janeiro de 2023 o valor mensal do benefício fosse de R$405 e não de R$600. Mas como um novo governo venceu as eleições e irá assumir em janeiro, muita coisa pode mudar.
Uma dessas coisas é o valor fixo do Auxílio Brasil que, para o presidente eleito e sua equipe, a ideia é manter os R$600. Além disso, vale destacar que a PEC da Transição também trabalha para acrescentar o valor de R$105 para famílias que possuem crianças menores de 6 anos de idade como dependentes.
Sobretudo, é importante dizer que o benefício é uma despesa governamental que está dentro do teto de gastos. Com o aumento no valor mensal para milhões de brasileiros, o auxílio ficará acima do teto de gastos. Em suma, é necessário aguardar as próximas notícias sobre o valor e quando será pago o benefício aos entregadores.
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