O reajuste do salário mínimo é, sem dúvidas, um dos assuntos mais comentados desde a última eleição. Isso porque o salário mínimo, além de ser a remuneração mínima que um trabalhador pode receber pelo seu serviço, se ele obedecer às regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ele está também atrelado a diversos pagamentos.
Nesse sentido, de acordo com a nova publicação do Governo Federal que deverá cumprir o que o presidente eleito vem falando desde o período eleitoral, o reajuste com o novo salário mínimo sendo R$ 1.302, os benefícios do Governo Federal também deverão sofrer reajustes.
O novo salário mínimo
O novo salário mínimo consta no documento enviado ao Congresso Nacional pelo Governo Federal ainda em agosto. Assim, este documento se trata do Projeto de Lei Orçamentária Anual e definia o valor de R$ 1.302 .
No último dia 12, o Governo Federal publicou uma Medida Provisória (MP) no Diário Oficial da União (DOU), indicando que este será o valor para o próximo ano. De acordo com uma instituição governamental, com esse valor os cidadãos terão um ganho real de 1,5%.
Contudo, é importante destacar que esse texto ainda precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional.
Alteração no PIS/Pasep
Como mencionado anteriormente, o reajuste do salário mínimo impacta diretamente nos valores de diversos benefícios, um deles é o PIS/Pasep.
O abono salarial do PIS/Pasep também passa por alterações com o novo salário mínimo. Esse é um direito de quem possui a carteira assinada e atende às regras do programa do abono.
De toda forma, quem tem direito a receber pode resgatar o valor de até um salário mínimo, caso tenha trabalhado pelo ano-base inteiro. Vale a pena lembrar que cada mês equivale a 1/12 do salário mínimo.
Mudanças também no INSS
O novo salário mínimo também altera os pagamentos dos benefícios assistenciais ou previdenciários da Previdência Social. Isso acontece porque a legislação atual determina que o INSS pague no mínimo um salário mínimo para os seus segurados, independente de qual seja o benefício mensal que eles recebam.
Em outras palavras, isso significa que o Benefício de Prestação Continuada – BPC/Loas -, as aposentadorias, os auxílios, as pensões, dentre outros, poderão pagar R$ 1.302.
Com isso, o INSS já confirmou o calendário de pagamentos dos benefícios do primeiro mês de 2023, que já contarão com o novo salário mínimo. A divisão de datas leva em consideração qual é o valor que o segurado recebe de benefício. Além disso, considera-se também o último dígito do Número de Benefício que consta no cartão do segurado.
Para um salário mínimo:
25 de janeiro – final de NB 1;
26 de janeiro – final de NB 2;
27 de janeiro – final de NB 3;
30 de janeiro – final de NB 4;
31 de janeiro – final de NB 5;
01 de fevereiro – final de NB 6;
02 de fevereiro – final de NB 7;
03 de fevereiro – final de NB 8;
06 de fevereiro – final de NB 9;
07 de fevereiro – final de NB 0.
Para valores acima de um salário mínimo:
01 de fevereiro – finais de números 1 e 6;
02 de fevereiro – finais de números 2 e 7;
03 de fevereiro – finais de números 3 e 8;
06 de fevereiro – finais de números 4 e 9;
07 de fevereiro – finais de números 5 e 0.
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