O Imposto de Renda é um tributo obrigatório para milhões de brasileiros, seja pessoa física ou jurídica. A declaração do IR é de extrema importância para que essas pessoas mantenham o CPF regularizado junto à Receita Federal.
Todavia, o que muitos não sabem é que há possibilidade de receber a isenção do imposto, caso se enquadre nos requisitos necessários. A saber, a isenção do tributo pode estar ligada à idade ou doenças.
Quem é obrigado a declarar o IR?
Confira abaixo a lista de quem deve declarar o Imposto de Renda.
Aquele que teve rendimentos tributáveis com valores superiores a R$ 28.559,70;
Aquele que teve rendimentos isentos, ou não tributáveis ou tributados diretamente na fonte com valores que ultrapassam R$ 40.000,00;
Aquele que obteve receita bruta anual em decorrência de atividade rural, cujo valor seja maior que R$ 142.798,50;
O cidadão que teve posse ou propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de direitos ou bens, com valores acima de R$300.000,00;
Aquele que obteve ganho de capital a partir da alienação de bens ou direitos, sujeitos à incidência do IR;
O cidadão que escolheu pela isenção de tributação sobre o ganho de capital devido a venda de imóveis residenciais, com aquisição de outro em seguida, dentro de um prazo de 180 dias;
Aquele que realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e semelhantes;
Aquele que passou a ser residente do Brasil, durante qualquer mês e permaneceu nessa condição até o dia 31 de dezembro, no ano-calendário.
Quem não precisa declarar Imposto de Renda em 2023?
Enquanto o Governo Federal não atualiza as regras de isenção do Imposto de Renda para 2023, as condições destacadas nesta matéria serão as mesmas deste ano. Sendo assim, estão isento de declarar o IR:
Trabalhadores e Aposentados receberam abaixo de R$ 28.559,70 em 2022;
Pessoas com doenças consideradas graves, mediante a apresentação do laudo médico para solicitar a isenção;
Pessoas com rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma abaixo de R$ 28.559,70.
Doenças que garantem a isenção do Imposto de Renda em 2023
Veja a lista a seguir:
AIDS;
Alienação mental;
Cardiopatia grave;
Cegueira (inclusive monocular);
Contaminação por radiação;
Doença de Parkinson;
Esclerose Múltipla;
Espondiloartrose anquilosante;
Fibrose Cística;
Hanseníase;
Hepatopatia grave;
Nefropatia Grave;
Neoplasia maligna (câncer);
Osteíte deformante;
Paralisia Irreversível e Incapacitante;
Tuberculose ativa.
Atualmente, apenas não precisariam declarar o Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 1.903,98. Por outro lado, os demais brasileiros devem declarar o IR e pagar a alíquota do imposto que aumenta conforme os rendimentos também são aumentados.
