Através da aprovação da PEC das Bondades, o Governo Federal criou o Auxílio Caminhoneiro. O novo programa assistencial terá o seu terceiro lote pago na próxima semana. A parcela de R$ 1 mil será repassada no dia 24 de setembro.
O benefício será pago aos caminhoneiros que receberam os dois primeiros repasses, além dos que enviaram a autodeclaração até o último dia 12. Neste último caso, os aprovados terão acesso a todas as parcelas já pagas pelo programa.
Segundo os dados do Ministério do Trabalho e Previdência, 129.788 transportadores de cargas autônomos enviaram o documento até o dia 29 de agosto e agora podem participar do programa.
Lembrando que a autodeclaração só é necessária nos casos em que os caminhoneiros não tenham registro de operação de carga em 2022.
Ao todo, serão pagas seis parcelas mensais no valor de R$ 1 mil cada, totalizando R$ 6 mil de benefício até dezembro deste ano, conforme o prazo de vigência da Emenda Constitucional.
Critérios de elegibilidade do Auxílio Caminhoneiro
Para receber o benefício, o profissional deve:
Ter cadastro ativo no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT);
Estar com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válidos;
Enviar a autodeclaração (caso não tenha registro de operação carga em 2022).
Diante tais regras, quem ainda não encaminhou a autodeclaração pode realizar o procedimento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Todavia, não haverá pagamento de parcelas retroativas a partir deste mês.
Calendário do Auxílio Caminhoneiro
Veja o calendário completo para cadastramento e recebimento do Auxílio Caminhoneiro:
Data de cadastramento
Data de pagamento
22 de julho
9 de agosto (1ª e 2ª parcelas)
15 a 29 de agosto
6 de setembro (1ª e 2ª parcelas)
11 de setembro
24 de setembro (3ª parcela)
9 de outubro
22 de outubro (4ª parcela)
13 de novembro
26 de novembro (5ª parcela)
4 de dezembro
17 de dezembro (6ª parcela)
