As despesas do Governo Federal com o Bolsa Família deverão ficar fora do teto de gastos a partir do próximo ano. Esta foi a indicação do relator do plano de orçamento para 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). De acordo com ele, as discussões em torno deste assunto estariam avançadas junto ao governo de transição.
Castro disse ainda que o plano é deixar o Bolsa Família fora do teto de gastos não apenas em 2023. “A ideia é que seja permanente, que haja compromisso da sociedade brasileira com os mais carentes, mais pobres, que eles possam sentir que haja segurança, e que estejam excepcionalizados para sempre esses recursos”, disse o senador.
Caso a ideia seja confirmada, a chamada PEC da Transição poderia custar R$ 175 bilhões aos cofres públicos. Este valor seria suficiente para bancar a manutenção do saldo do projeto na casa dos R$ 600, além da criação de um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade. Os benefícios começariam a sair do papel já em janeiro.
Nas últimas semanas, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB) chegou a se reunir com membros do Congresso Nacional, em especial o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em pauta, estava justamente a questão da PEC dos Benefícios, que deverá manter o Auxílio na casa dos R$ 600.
Esta indicação de que o novo Bolsa Família vai ficar fora do teto de gastos públicos ocorre um dia depois de o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticar o teto de gastos e a responsabilidade fiscal. O discurso, aliás, parece ter sido mal recebido pelo mercado, que respondeu com notáveis quedas na bolsa e subidas no dólar.
Lula critica teto de gastos
“Por que pessoas são levadas a sofrer para garantir a tal da estabilidade fiscal nesse país? Por que toda hora as pessoas dizem que é preciso cortar gasto, que é preciso fazer superávit, que é preciso ter teto de gastos?”, questionou o presidente.
Horas depois desta declaração e da consequente reação negativa do mercado, Geraldo Alckmin tentou amenizar a situação. “Se há alguém que teve responsabilidade fiscal, foi o governo Lula”, disse ele.
Além do Auxílio
Ao deixar o Bolsa Família fora do teto de gastos, o governo abre margem para mais gastos dentro das regras fiscais. Sobrariam neste sentido algo em torno de R$ 107 bilhões para bancar outras promessas de campanha do presidente eleito.
Podemos citar aqui, por exemplo, o aumento real do salário mínimo e a distribuição de mais investimentos para programas como o Farmácia Popular já a partir de 2023. O documento da PEC poderá ser entregue ainda nesta sexta-feira (11).
Para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição, o governo eleito precisa contar com os votos de três quintos da Câmara dos Deputados e mais três quintos do Senado Federal. Em tese, seria preciso aprovar o documento até o próximo dia 15 de dezembro.
Dados atuais do Ministério da Cidadania apontam que pouco mais de 21 milhões de pessoas já recebem o Auxílio Brasil. A tendência natural é de que todos migrem automaticamente para o Bolsa Família.
