Na noite da última quarta-feira (16), o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB) entregou ao Congresso Nacional a minuta da chamada PEC da Transição. O documento em questão aponta para a manutenção do valor do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 em 2023, bem como a retirada das despesas com este programa do teto de gastos públicos.
Dentro desta mesma PEC está também a ideia de criação de um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade. Esta foi uma das principais promessas de campanha do ex-presidente Lula (PT) durante as eleições deste ano. Juntos, a manutenção do valor do Auxílio e o incremento do adicional custariam R$ 175 bilhões aos cofres públicos.
Embora a tramitação da PEC seja o primeiro passo para a aprovação do adicional, o fato mesmo é que ainda não é possível confirmar se o plano vai sair do papel. Como o documento ainda está tramitando, existe a possibilidade de mudanças por parte dos congressistas nos próximos dias, inclusive a retirada do bônus de R$ 150.
Não é provável que a retirada aconteça, já que o grande ponto de divergência até aqui parece mesmo ser a questão da duração da retirada das despesas do Auxílio Brasil do teto de gastos públicos. De todo modo, ainda não se sabe qual será a postura dos aliados de Bolsonaro diante da proposta de criação de um adicional de R$ 150.
Em declaração recente, o Ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI) disse que vai aconselhar o seu partido a votar pela aprovação da PEC. Entretanto, ele foi específico ao dizer que só aprovaria a questão da manutenção do valor do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600. Ele não chegou a dizer o que acha da criação de um adicional de R$ 150.
Quem poderá receber o adicional?
Segundo as informações preliminares, o adicional de R$ 150 do Auxílio Brasil será pago a todas as famílias com filhos menores de seis anos de idade. A ideia é que o saldo acumule de acordo com o número de crianças nesta idade.
Por exemplo, uma família com duas crianças menores de seis anos, poderia receber duas vezes o valor de R$ 150. Assim, a família poderia receber R$ 300, mais os R$ 600 básicos do Auxílio Brasil, totalizando um pagamento de R$ 900.
O governo de transição já adiantou que muito provavelmente não será necessário se inscrever para receber o benefício, já que o sistema do Cadúnico indica exatamente quais são as famílias que registram crianças nesta idade.
O pagamento do adicional de R$ 150 é a proposta do governo de transição para diferenciar os valores dos repasses entre famílias menores e famílias mais numerosas, que, em tese, precisam de uma ajuda maior.
Quais são as mudanças no Auxílio Brasil?
Além da questão do adicional de R$ 150, o governo de transição prepara outras mudanças no programa. De acordo com as promessas de Lula, o novo formato deverá investir mais na fiscalização das regras de permanência, como vacinação e frequência escolar, por exemplo.
O novo governo também já bateu o martelo sobre a mudança do nome do programa. A partir de janeiro de 2023, o Auxílio Brasil passa a se chamar Bolsa Família mais uma vez.
