Novidade sobre o FGTS promete beneficiar trabalhadores que querem comprar a casa própria
Famílias de baixa renda terão mais facilidade em conquistar o sonho da casa própria a partir deste ano. Isso porque, o Governo Federal anunciou o FGTS do Futuro. Por meio dele, os trabalhadores formais poderão usar os valores ainda não depositados para o pagamento do financiamento imobiliário.
Segundo as informações, as regras da nova modalidade serão regulamentadas ainda em janeiro deste ano pela Caixa Econômica Federal. Desse modo, a intenção é dar início as operações no mês de abril. Confira como vai funcionar.
FGTS do Futuro
O FGTS do Futuro, na prática, funcionará como uma linha de crédito, que visa facilitar o financiamento de imóveis a partir do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
A nova modalidade do FGTS será voltado à população de baixa renda que necessita de um apoio financeiro para conquistar a casa própria. Em suma, é vincular o pagamento do imóvel aos depósitos na conta ativa do FGTS.
Para Alfredo dos Santos, ex-secretário nacional de Habitação do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), o FGTS Futuro não pode ser caracterizado como renda. Isso porque, por ser visto como uma linha de crédito, os valores ficam bloqueados.
“É claro que o depósito do FGTS não pode ser caracterizado como renda. Mas como eu ampliei a capacidade de renda das famílias? Quando o banco entende que, fora da renda normal, ela tem mais um componente”, afirmou o secretário.
Quem poderá usar o FGTS do Futuro?
Segundo a pasta regulamentadora, os grupos que poderão utilizar esse recurso são os que podem recorrer as taxas de juros do Minha Casa, Minha Vida. Sendo eles:
Famílias com renda bruta mensal de até R$ 4,4 mil;
Trabalhador com carteira assinada, sob o regime CLT;
Trabalhador que tenha saldo positivo no FGTS;
Quem não tem outro imóvel em seu nome.
A expectativa é que os bancos comecem a operar essa modalidade de financiamento imobiliário a partir de fevereiro de 2023. Isso porque, existe um prazo de 120 dias para que o sistema seja incorporado pelas instituições financeiras.
FGTS do Futuro no financiamento imobiliário
Também de acordo com o texto, para que o trabalhador consiga utilizar os futuros depósitos no seu FGTS para as transações imobiliárias, ele precisa cumprir as seguintes regras.
No que se refere a amortização da dívida do financiamento imobiliário:
Estar em dia com o pagamento da dívida em caso de quitação de parte do financiamento;
Não estar impedido de ser comprador, ou seja, que não possua registro de gravame;
Não possuir financiamento aberto no SFH;
Não possuir imóvel residencial urbano;
Não ter sido objeto de utilização do FGTS em aquisição anterior, em um período inferior a 3 anos, contados a partir da data do registro na matrícula do imóvel;
Não ter usado ou ser dono de parte do imóvel ou de algum localizado no mesmo município;
No caso de construção, o imóvel deve ser urbano e destinado à moradia;
O imóvel tem uma limitação de valor de até R$ 1,5 milhão;
Para a compra do imóvel é necessário que esse esteja matriculado no RI (Registro de Incorporação do Imóvel);
Para a construção é necessário que o terreno seja de propriedade de quem quer sacar o FGTS;
Ter, no mínimo, três anos de carteira assinada recebendo o FGTS.
Com relação a compra ou construção de imóvel:
Compra de imóveis residenciais para familiares, dependentes ou terceiros;
Compra de imóvel comercial;
Compra de material de construção;
Compra de terrenos sem construção ao mesmo tempo;
Reforma ou ampliação do próprio imóvel.
