Na última semana, o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a Lei Federal nº 14.534/2023, que traz algumas mudanças para o CPF (Cadastro de Pessoa Física).
De acordo com o texto, o registro se tornará o único documento de identidade do país, substituindo também o Registro Geral, mais conhecido como RG.
Novas regras do CPF
Na prática, os cidadãos poderão passar a utilizar o CPF como o principal número de identificação. Desse modo, em alguns documentos, o número do cadastro será obrigatório:
Veja quais são os documentos que passarão a ter o número de CPF:
Certidão de nascimento e de óbito;
Certidão de casamento;
Cartão nacional de saúde;
Registros do PIS ou do PASEP;
NIT – Número de identificação do trabalhador.
Além disso, a emissão do CPF não será cobrada, uma vez que o documento será necessário em caso de serviços de saúde, votar, se inscrever nos programas sociais do governo, entre outros serviços.
Com a sanção da nova Lei, a esfera federal, estadual e municipal tem um prazo de até 12 meses para se adequar às mudanças propostas pelo texto aprovado. Todavia, o prazo para realizar a integração completa dos cadastros e bases de dados é de 24 meses.
Novo RG
No último ano, o governo Bolsonaro liberou um novo modelo da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O novo RG ficará unificado com o CPF (Cadastro de Pessoa Física), sendo a numeração principal do documento.
Embora tenha sido lançada em 2022, muitos brasileiros ainda desconhecem o Decreto nº 10.977/22, que detalha todas as normas relativas à nova versão do RG. Por ser recente, poucos Estados já emitem o novo formato.
Na prática, o novo RG vai passar a ser o documento oficial dos brasileiros, onde, o número não será mais o número do próprio Registro de Identidade, mas sim do CPF do cidadão. A intenção é tornar a versão padrão em todo o país.
Quando o novo RG vai ter emissão em todos os Estados?
De acordo com o texto que regulamenta o novo documento, todos os órgãos e secretarias de identificação do país devem se enquadrar as novas regras e passarem a emitir o modelo atualizado a partir do dia 6 de março.
Lembrando que, por ser uma determinação, o brasileiro não terá que pagar para obter a Carteira de Identidade Nacional. Segundo o governo, o objetivo é padronizar o registro nos 26 estados e no Distrito Federal.
O que muda com o novo RG?
Além do intuito de unificar o RG em todo o país, o objetivo com o novo documento é diminuir as chances de fraudes no país. Contudo, para isso, algumas mudanças foram implementadas, como a autenticação via QR Code, facilitando a identificação do cidadão.
Estre as principais mudanças da CIN são:
Adoção do padrão internacional código MRZ (mesmo código utilizado nos passaportes);
Biometria obrigatória;
Naturalidade do cidadão;
Presença do grupo sanguíneo;
Identificação sobre o titular ser ou não doador de órgão;
Uso exclusivo do CPF para unificação do documento.
Ademais, o RG também conta com prazos de validade diferentes. Veja a seguir:
0 a 12 anos: validade de 5 anos;
de 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos;
a partir de 60 anos: validade indeterminada.
