O estado do Acre é mais um que aderiu ao programa CNH Social e já começou a fazer a convocação dos candidatos selecionados. Segundo dados do Detran/AC, cerca de 98 nomes estão aptos para terem sua habilitação de forma gratuita.
Dessa forma, a lista de convocados possui vagas tanto para a categoria urbana, quanto para a rural. Além disso, como já foi feita a convocação, a partir de agora, eles têm até 30 dias para comparecer com os exames médicos físicos e psicológicos.
Sendo assim, somente após apresentarem os resultados dos exames poderão começar as aulas teóricas e práticas. Caso esses candidatos selecionados não compareçam dentro do prazo, serão eliminados por desistência, portanto, é fundamental se ater ao prazo.
Posteriormente, os candidatos que não comparecerem abrirão as vagas para quem ficou na lista de espera. Essa é, portanto, a última fase eliminatória antes das aulas de fato começarem e darem início ao processo de habilitação gratuita.
Como funciona e o que é a CNH Social?
Disponível desde 2011, o programa CNH Social é um benefício voltado para cidadãos brasileiros de baixa renda. Nesse sentido, cidadãos que desejam sua habilitação, mas não tem condições financeiras para isso.
A princípio, o condutor poderá ter a primeira via da sua carteira de habilitação nas categorias A (moto) e B (carro). Contudo, poderá acrescentar outra categoria posteriormente, sem precisar pagar taxas para isso.
Atualmente, são cerca de 18 estados participando do programa CNH Social. Com isso, o Departamento de Trânsito (Detran) de cada estado fica responsável por todos os trâmites que envolvem a inscrição até a emissão do documento. Portanto, os candidatos que desejarem mais informações podem entrar no site do Detran de sua região.
Cidadãos que tem direito a CNH Social
Embora o benefício seja destinado a brasileiros de baixa renda, alguns outros requisitos também precisam ser seguidos. Confira:
Ser cidadão brasileiro ou naturalizado acima de 18 anos de idade;
Comprovar renda mínima de 2 salários mínimos;
Estar matriculado e com rendimento ótimo na rede de ensino público;
Estar a pelo menos um ano desempregado;
Se possuir necessidades especiais também pode participar;
Poderá participar também se for agricultor ou ex-presidiário;
Não pode ter registro no regime CLT;
Cidadão que recebe o Auxílio Brasil (Bolsa Família) pode participar;
Também poderá participar se for trabalhador de transporte público que deseja regularizar.
Quais são os estados que estão participando do programa?
Conforme informado, não são todos os estados brasileiros que estão participando da CNH Social. Apenas os listados abaixo, confira:
Santa Catarina;
Minas Gerais;
Rio Grande do Norte;
Amazonas;
Mato Grosso do Norte;
Pará;
Paraná;
Pará;
Paraná;
Distrito Federal;
São Paulo;
Tocantins;
Pernambuco;
Ceará;
Piauí;
Espírito Santo;
Acre;
Goiás;
Roraima;
Mato Grosso do Sul.
Vale ressaltar que a ideia do programa é garantir que os cidadãos brasileiros, em especial, os jovens, possam ter mais oportunidades. Com isso, será mais fácil garantir portas abertas no setor de transporte, por exemplo.
Qual é a validade do documento?
As regras de validade da CNH ocorreram algumas alterações. Sendo assim, a partir de agora é necessário fazer a renovação de acordo com a idade.
Até 50 anos de idade renova a cada 10 anos;
De 50 a 70 anos de idade renova a cada 5 anos;
Após os 70 anos de idade renova a cada 3 anos.
Depois que passar o prazo de renovação, o motorista terá somente 30 dias para renovar. Caso contrário, não poderá dirigir até que regularize o documento ou poderá ser multado.
E o novo modelo de habilitação?
O novo modelo de CNH possui diversas características que deixa o documento mais seguro. Ou seja, ele possui um código QR Code que permite que o cidadão possa ter o documento de forma virtual também.
Além disso, possui a imagem do veículo que ele está apto a dirigir, além de ter outras informações importante, como por exemplo, em casos de alguma deficiência.
Contudo, caso o documento antigo ainda esteja no prazo de validade, o condutor não precisa correr para renovar o documento. Ele pode esperar até que a data de validade esteja próxima de expirar.
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