Nova CONVOCAÇÃO do Detran para candidatos à CNH SOCIAL; confira pode ter a habilitação gratuita

Por Em 9 dez, 2022

O programa CNH Social é uma iniciativa do Governo Federal, mas que tem o Detran (Departamento de Trânsito) regional como responsável. Sendo assim, todos os trâmites relacionados a habilitação gratuita fica a cargo do departamento.

Dessa forma, quando o Acre anunciou a convocação dos candidatos do estado, cidadãos de outras regiões começaram a se mobilizar para se inscrever no programa.

Embora ainda não sejam todos os estados brasileiros que estejam participando do programa de CNH gratuita, é importante ficar atento para novas inscrições.

Nova convocação para CNH Social no Detran-AC

O Departamento de Trânsito do Acre (Detran-AC), divulgou uma lista com 98 nomes convocados para ter a CNH Social. Esses cidadãos estão aptos para o processo e deverão se apresentar ao departamento com o resultado dos exames médicos e psicológicos.

Esses exames são obrigatórios e quem não comparecer dentro de 30 dias. Caso contrário, perderão a chance de ter a habilitação gratuita. Além disso, a convocação é para categoria urbana e rural.

Sobre a CNH Social

O programa CNH Social foi criado em 2011. Seu foco principal, são os cidadãos de baixa renda que não tem condições d arcar com os custos de uma carteira de habilitação.

Através do programa, o condutor conseguirá a primeira via da carteira de motorista das categorias A (moto) e B (carro). Além disso, caso deseje, poderá incluir outra categoria no documento sem ter que pagar taxas para isso.

Atualmente, os estados que estão ofertando o programa de CNH gratuita são:

Santa Catarina;
Minas Gerais;
Rio Grande do Norte;
Amazonas;
Mato Grosso do Norte;
Pará;
Paraná;
Pará;
Paraná;
Distrito Federal;
São Paulo;
Tocantins;
Pernambuco;
Ceará;
Piauí;
Espírito Santo;
Acre;
Goiás;
Roraima;
Mato Grosso do Sul.

Como fazer a inscrição para o programa?

A inscrição para o programa CNH gratuita é feita através do Detran de cada região. Com isso, o cidadão que desejar pode acessar o site do Detran e fazer a inscrição. Ou também, pode procurar um atendimento presencial do departamento.

Todavia, para se inscrever é necessário cumprir alguns requisitos básicos, como:

Ter idade mínima de 18 anos;
Ter uma renda mensal comprovada de até 2 salários mínimos;
Não estar empregado a pelo menos 12 meses;
Estar matriculado na rede pública com um rendimento escolar exemplar;
Ser portador de alguma necessidade especial;
Ex presidiário;
Não estar registrado formalmente no regime CLT;
Ser beneficiário do programa social Bolsa Família;
Não ter nenhum tipo de inflação no trânsito;
Trabalhadores do setor de transporte que deseja regularizar.

É necessário ter em mãos documentos como RG, CPF, Certidão de nascimento de pessoas do núcleo familiar que não possuem RG (como crianças, por exemplo) para fazer a inscrição.

Desse mesmo modo, também é necessária a apresentação da carteira de trabalho de todos da família que tiverem mais de 18 anos, comprovante de residência e histórico escolar, em caso de estudante.

A lista será divulgada no próprio site do Detran e, com isso, os candidatos poderão acessar o site a qualquer momento após a inscrição para verificar a classificação.

Por quanto tempo o documento será válido?

A CNH Social tem a mesma validade das demais. Nesse caso, devido as mudanças nas regras, atualmente, a validade da CNH varia de acordo com a idade do motorista. Confira:

Condutores até 50 anos de idade: renovação a cada 10 anos;
Condutores entre 50 e 70 anos de idade: renovação a cada 5 anos;
Condutores acima de 70 anos de idade: renovação a cada 3 anos.

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