Embora ainda não sejam todos os estados brasileiros que participam do programa CNH Social, 18 estados já estão na lista atualmente. Essa é uma ótima oportunidade para quem deseja conquistar a habilitação, mesmo não tem condições de pagar por uma.
Em suma, o primeiro passo é se inscrever no programa e garantir a isenção das taxas que envolvem a emissão do documento. Isso garante ao condutor uma tranquilidade maior para ter o documento em mãos e evitar problemas no trânsito.
Para entender melhor, através do programa, o condutor pode ter a primeira via da carteira de motorista nas categorias A (moto) e B (carro). Além disso, fica mais viável a inclusão de outra categoria no documento, posteriormente, com isenção das taxas de serviço.
Cada região possui seu Departamento de Trânsito (Detran) que fica responsável pela administração do programa, incluindo todos os trâmites, desde a inscrição até a emissão.
Como se inscrever para CNH Social
O programa CNH Social está em vigor desde 2011 e tem como foco principal as pessoas de baixa renda que encontram dificuldades financeiras.
Antes de mais nada, para conseguir fazer a inscrição é preciso cumprir alguns requisitos básicos exigidos. Isso, porque o programa está atrelado ao governo, portanto, o cidadão precisa estar dentro das normas. Como por exemplo:
Ter idade mínima de 18 anos;
Receber como renda familiar, no máximo, 2 salários mínimos mensais;
Estar sem emprego formal a pelo menos 1 ano;
Estar devidamente matriculado na escola pública e ter o rendimento exemplar;
Ser agricultor;
Não ter registro de carteira assinada;
Participar de programas de transferência de renda como o Bolsa Família;
Não ter infração no trânsito;
Trabalhar com transporte público e desejar se regularizar;
Ex-presidiário.
Processo de conclusão da CNH Social?
Como já foi mencionado, cada região possui seu Departamento de Trânsito (Detran) que fica responsável pelos processos relacionados a CNH Social. Sendo assim, para adquirir o documento o candidato precisará passar por um processo seletivo.
Do mesmo modo, o Detran fornece os prazos para as inscrições. Afinal de contas, o prazo pode variar de acordo com cada estado e quanto as datas, elas são disponibilizadas de acordo com as necessidades de cada estado. Por conta disso, é fundamental que o candidato fique atento as datas, bem como as vagas disponíveis.
No entanto, quem preferir pode fazer a inscrição online no site do Detran. Dessa forma, o primeiro passo é preencher o formulário e anexar as cópias dos documentos, como: RG, CPF, Certidão de nascimento de pessoas do núcleo familiar, como crianças, por exemplo, que não possuem RG.
A Carteira de trabalho de todas as pessoas que compõem o núcleo familiar e o comprovante de residência também precisam ser anexados. Se o candidato for estudante, precisa do histórico escolar.
Por fim, no site do Detran serão divulgadas a lista dos aprovados e também as datas da seleção
Onde o programa já está disponível?
Embora o Governo Federal seja o responsável pela regulamentação do programa, ele ainda não está disponível em todos os estados brasileiros. Isso, porque cada estado pode decidir internamente se vai aderir ao programa ou não.
Confira abaixo os estados que estão disponibilizando:
Santa Catarina;
Minas Gerais;
Rio Grande do Norte;
Amazonas;
Mato Grosso do Norte;
Pará;
Paraná;
Pará;
Paraná;
Distrito Federal;
Espírito Santo;
Acre;
Goiás;
Roraima;
Mato Grosso do Sul;
São Paulo;
Tocantins;
Pernambuco;
Ceará;
Piauí.
É importante deixar claro que essa medida, permite que jovens consigam ter sua habilitação e, consequentemente, tenham mais oportunidades no mercado de trabalho. Isso pode ajudar a abrir portas para esses jovens no setor de transporte, por exemplo.
Como fica a validade da CNH grátis?
A CNH gratuita possui todos os processos da CNH paga. Com isso, a validade do documento é a mesma. Conforme a última atualização, a validade da CNH agora varia de acordo com a idade do condutor.
Dessa forma fica da seguinte maneira:
Para condutores até 50 anos de idade, a renovação deve ser feita a cada 10 anos;
Entre 50 e 70 anos de idade, a renovação deve ser feita no prazo de 5 anos;
E, para condutores acima de 70 anos, deve renovar após 3 anos.
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