Na semana passada, o Ministério Público (MP), junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu a suspensão da concessão do crédito consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal.
De acordo com a medida cautelar, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, haveria possível “desvio de finalidade” do consignado. Aliás, a operação poderia causar prejuízo à Caixa, que é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Economia.
Além disso, o subprocurador-geral afirmou, na medida cautelar, que a suspensão do consignado objetiva “salvaguardar os interesses do banco e, por consequência, o interesse público”.
“Venho diante do TCU externar extrema preocupação e denunciar atos praticados pela Caixa Econômica Federal, possivelmente em desvio de finalidade, que se tornaram públicos e notórios, e ao final requerer dessa Corte de Contas as medidas cabíveis para evitar prejuízo aos cofres daquele banco público, bem assim para reestabelecer a moralidade da Administração Pública”, disse Furtado no despacho.
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Veja o que diz a Caixa Econômica sobre o consignado
A saber, o TCU negou o pedido de suspensão do consignado do Auxílio Brasil. No entanto, a Corte deu cinco dias úteis para que a Caixa explique os gastos com o crédito.
“A gente não quer estimular o endividamento de famílias vulneráveis, mas 70% dessas pessoas são informais ou autônomas e precisam do dinheiro para comprar mercadorias, adquirir uma bicicleta para realizar entregas, investir no negócio ou pagar uma dívida mais cara”, explicou a presidente da Caixa, Daniella Marques, na semana passada.
“Queremos construir uma solução para que as pessoas saiam do endividamento, comecem a abrir o próprio negócio e poupem para o futuro”, acrescentou.
Consignado do Auxílio Brasil: Caixa tem RECORDE de acessos
Juros praticados pelo banco superam média do mercado
Um levantamento realizado pelo portal de notícias g1 revelou que os juros médios do consignado superam as taxas de diversas modalidade de empréstimo pessoal no país.
Em síntese, o governo federal definiu em 3,5% ao mês o limite da taxa de juros do consignado do Auxílio Brasil. Isso quer dizer que as instituições financeiras que oferecem o serviço não podem ofertar taxas de juros superiores a 3,5% por mês.
No caso da Caixa, a taxa máxima do consignado ofertado é de 3,45% ao mês. A saber, o levantamento considerou essa taxa porque a Caixa não explica se existe análise de crédito individual para reduzir os juros mensais.
Em um exemplo prático, um usuário do Auxílio Brasil que contratar R$ 2 mil na Caixa Econômica pagará R$ 2.973,36 ao final de dois anos. Em outras palavras, a pessoa terá que pagar R$ 973,26 de juros.
Caso as taxas do consignado do Auxílio Brasil fossem equivalentes à média de todos os consignados pessoais disponíveis no mercado em agosto, os juros sairiam por quase metade do valor.
Em resumo, a taxa foi de 1,88% ao mês, o que geraria o pagamento de juros de R$ 503,44, ou seja, quase metade do que seria pago pelos usuários do Auxílio Brasil.
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