Toda família brasileira de baixa renda pode fazer a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. Trata-se de um banco de dados utilizado para idenitificar e selecionar as famílias, conforme o seu perfil, para participarem de programas sociais, como o Auxílio Brasil, Vale-Gás e a Tarifa Social de Energia Elétrica, por exemplo.
Ingressar em uma política pública como as citadas anteriormente é a principal vantagem em estar registrado no sistema. Neste sentido, é muito importante que o cidadão em situação de vulnerabilidade social esteja com sua inscrição ativa no banco de dados do governo. Veja como funciona e como se inscrever no Cadastro Único a seguir.
Vantagens de estar inscrito no CadÚnico
As vantagens de ser inscrito no Cadastro Único está vinculada a possibilidade de ser contemplado por políticas públicas. As mais conhecidas são:
Auxílio Brasil;
Ação de Distribuição de Alimentos (ADA);
Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Carteira do Idoso;
Casa Verde e Amarela;
Concessão de bolsas por entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação (CEBAS-Educação);
Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária;
Distribuição de conversores de TV Digital;
Facultativo de Baixa Renda;
Identidade Jovem (ID Jovem);
Internet Brasil;
Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos;
Isenções na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
Plano Progredir;
Programa Cisternas – Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água;
Programa Criança Feliz;
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
Programa Nacional de Assistência Estudantil;
Programa Nacional de Crédito Fundiário;
Programa Nacional de Reforma Agrária;
Projeto Dom Hélder Câmara;
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
Sistema de Seleção Unificada – Sisu/Lei de cotas;
Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);
Telefone Popular – Acesso Individual Classe Especial;
Urbanização de Assentamentos Precários;
Vale-Gás.
Quem pode se inscrever no CadÚnico?
Para se cadastrar no banco de dados do Governo Federal, é necessário se enquadrar em uma das situações abaixo:
Pertencer a família com renda per capita mensal de até meio salário mínimo (R$ 606);
Integrar a família com renda bruta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.636);
Compor família com renda superior as mencionadas, mas que precisam da inscrição para concessão de medida específica;
Ser de família em situação de rua – sozinho ou acompanhado.
Inscrição do CadÚnico
Para fazer o registro, a família deve escolher um representante familiar, sendo este com idade a partir de 16 anos e, de preferência, do sexo feminino. Na sequência, ele deve ir ao CRAS e apresentar o seu CPF ou título de eleitor e conceder pelo menos um documento dos seguintes para cada pessoa da família:
Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento;
Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
Carteira de Identidade – RG;
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor;
Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – em caso de pessoa indígena.
Após fazer a entrevista com um servidor da assistência social, a inscrição será efetuada e o cidadão receberá um Número de Identificação Social (NIS).
