O PIX, modalidade de pagamento instantâneo, passa a ter novas regras a partir desta segunda-feira (2), de acordo com o anúncio do Banco Central feito em dezembro.
A saber, as mudanças alteram os limites de valor para as transações e ainda flexibilizam o horário noturno.
Novas regras do PIX
Pelas novas regras, os bancos não são mais obrigados a impor um limite de valor por transação, e são obrigados apenas a determinar um limite por período de tempo. Assim, quem tem um limite diário de R$ 3.000, por exemplo, pode usar tudo em uma única transação.
As regras para que os clientes peçam alterações no limite seguem as mesmas:
Se o cliente pedir uma redução, o banco deve reduzir imediatamente;
Se o pedido for para aumentar, ele deve ser autorizado entre 24h e 48h.
Ainda mais, quando o usuário for pessoa jurídica, os parâmetros para definir os limites de transações passam a ficar a critério dos bancos.
A base para definir os limites quando o PIX for usado para uma compra passa a ser o limite que o mesmo cliente tem no TED, e não mais no cartão de débito.
Horário noturno
Outra alteração foi relacionada ao horário noturno. Dessa forma, passa a ser opcional aos bancos oferecer a customização do horário noturno diferenciado, para o qual o cliente pode solicitar um limite menor para suas transações.
Normalmente, o horário noturno é aquele entre 20h e 6h, mas os bancos poderão oferecer aos clientes a possibilidade de mudar esse horário para entre 22h e 6h.
PIX Saque e PIX Troco
Temos também o aumento do valor limite para retirada de dinheiro pelo PIX Saque e pelo PIX Troco.
Desse modo, o limite durante o dia passa de R$ 500 para R$ 3.000; durante a noite, passa de R$ 100 para R$ 1.000.
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Qual o objetivo das mudanças?
De acordo com o Banco Central, as regras do PIX foram alteradas para facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários, a exemplo do que já acontece nas lotéricas, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do sistema.
Como mencionado no início do artigo, as novas regras passam a valer a partir desta segunda (2), com exceção dos ajustes feitos na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais que, nesse caso, valem a partir de 3 de julho do ano que vem.
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