Nessa semana, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê mudanças nas regras do vale-alimentação. O texto busca melhorar a atual realidade dos benefícios, mas categorias ligadas ao setor reclamam que as mudanças podem atrapalhar as diversas melhorias para o empregado, garantidas na atual lei.
Em nota, a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) foi contra o projeto e apontou algumas situações que mudarão para pior com a nova lei. Vale ressaltar que após a aprovação da Câmara, o Senado prontamente aprovou o texto, que agora precisa apenas da sanção presidencial.
O que muda nas novas regras do vale-alimentação?
O Legislativo brasileiro aprovou regras que mudarão a relação dos brasileiros com o vale-alimentação. Tido hoje como um benefício para os trabalhadores, a medida pode começar a ser entendida como uma forma de “renda extra” dentro do mesmo emprego. Com as novas regras, o trabalhador poderá usar o valor com qualquer gasto.
Isso porque o texto prevê que o trabalhador poderá resgatar o dinheiro após 60 dias sem uso. Dessa forma, o valor iria do vale-alimentação para a conta bancária do trabalhador, que poderia usar o valor em outros gastos do dia a dia, como abastecer o carro ou até mesmo gastar em outras formas de lazer. Com a medida, o trabalhador também poderá gastar o valor em qualquer estabelecimento de alimentação, mesmo aqueles que não aceitam o vale-alimentação.
Outra regra prevista no texto é a de que o trabalhador pode mudar a operadora do benefício. Dessa forma, ele precisaria apenas solicitar a portabilidade do vale-alimentação para outra empresa e, então, passaria a receber no cartão desejado. Com isso, acabaria a imposição de benefícios por parte das empresas, dando mais liberdade para quem trabalha.
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O que diz a ABBT?
Em nota, a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) refutou as mudanças, afirmando que elas mudam para pior a situação dos brasileiros. Para defender os seus pontos, a associação protestou contra os dois principais pontos, e disse que espera que o presidente vete as medidas do texto.
O primeiro ponto trata sobre o resgate dos valores. Segundo a associação, a medida vai contra lei. Isso porque o vale-alimentação não é tributado por conta de uma lei que prevê o uso exclusivo do valor para alimentação. Com a nova regra, a ABBT prevê uma insegurança jurídica, além de ser mais uma forma de driblar a tributação no Brasil.
Por outro lado, a associação também se posicionou contrária à possibilidade de o trabalhador fazer a portabilidade do vale-alimentação. Na nota, a ABBT afirma que a medida mudaria a rotina das empresas, “que passarão a ter que gerir internamente dezenas de operadoras diferentes”. Atualmente, as empresas usam apenas um benefício para pagar todos os funcionários. Com a liberação, as empresas teriam que lidar com diversas operadores de vale-alimentação.
Apesar das discussões, ainda não se tem um posicionamento do presidente Jair Bolsonaro. Agora, é preciso apenas que ele aprove ou vete a mudança. Em caso de aprovação, a medida passa a valer. Em caso de veto, o texto volta para a pauta do Legislativo, que mesmo assim pode aprovar novamente o texto.
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