O Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP)1163/23 que estabelece o retorno da cobrança do PIS/Pasep e Cofins na comercialização da gasolina e do álcool por produtores e importadores. Os combustíveis começaram a ser tributados na última quarta-feira (01/03). Em síntese, o aumento será válido até 30 de junho de 2023.
A gasolina e o álcool estavam isentos de tributação em todo o território nacional até o dia 28 de fevereiro de 2023. Aliás, com a nova MP, deve haver um aumento das contribuições de cerca de R$0,47 por litro da gasolina e de R$0,02 por litro do etanol, o que deve impactar no preço dos produtos nos postos de combustíveis.
Mesmo com a volta da cobrança de impostos destes produtos, as alíquotas relacionadas às novas tributações estão inferiores aos impostos praticados antes da redução estabelecida pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2022. Analogamente, o governo afirma que procura evitar a elevação da carga tributária de maneira repentina.
Todavia, o presidente Lula (PT) e sua equipe, esperam contribuir com o retorno da tributação dos combustíveis, com a recuperação e estabilização da economia nacional. Aliás, a MP também posterga até o dia 30 de junho deste ano, a dispensa das Contribuições de Intervenções no Domínio Econômico (Cide) para a gasolina.
Isenções de impostos
Vale observar que a MP publicada pelo Governo Federal zera as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins relacionadas ao querosene de aviação (QAV) e ao gás natural veicular (GNV). Ela cessa a cobrança destas duas tributações nas negociações de petróleo praticadas pelas refinarias produtoras até o fim de 2023.
Analogamente, a não tributação nestes casos, e mesmo o retorno limitado da cobrança de alguns impostos para a gasolina e o etanol, podem gerar uma perda de arrecadação para o Governo Federal de até $6,61 bilhões. Para compensar as perdas, a MP irá taxar as exportações de petróleo cru em 9,2% até 30 de junho.
Preços dos combustíveis
De acordo com um levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com o retorno de impostos federais, o preço médio do litro da gasolina teve uma alta média de R$0,17 nos postos de todo o país. O preço negociado passou de R$5,08 para R$5,25.
O aumento de 3,35% ficou abaixo da expectativa do governo, que era de R$0,34 e do mercado, de R$0,25. O etanol negociado teve uma alta de R$0,09, ou seja, de 2,37%, passando de R$3,79 para R$3,88. O estudo levou em consideração os valores da semana passada e foi divulgado na segunda-feira (06/03).
Ademais, a volta da oneração dos combustíveis não afetou de forma drástica a negociação da gasolina nos postos de combustíveis. Ela possui cerca de 27% de etanol anidro em sua composição. Desse modo, o levantamento da ANP apontou que a gasolina mais cara do país foi encontrada em Barueri (SP), por R$6,99 o litro.
Redução dos preços dos combustíveis
O governo de Jair Bolsonaro, no ano passado, buscou reduzir várias tributações, com o objetivo de frear a pressão inflacionária que assolava o país. Dessa maneira, houve uma queda do IPI e do ICMS dos combustíveis e da energia elétrica. Por essa razão, houve também uma redução significativa na arrecadação.
Isso se deve ao fato de que as reduções de tributos devem acompanhar uma série de cortes de despesas. Uma reforma tributária também podem trazer impactos positivos para o crescimento do país. O atual ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) procurou uma forma de compensar as perdas tributárias.
Com a nova MP, o Governo Federal pretende arrecadar mais de R$28,4 bilhões, com a reoneração da gasolina e do etanol e mesmo com a manutenção das alíquotas zeradas para o diesel. Se houvesse uma retomada de todos os impostos sobre os combustíveis, a arrecadação passaria para R$53 bilhões em 2023.
Em conclusão, o presidente Lula e sua equipe, procuraram um meio termo. Eles buscam garantir uma arrecadação maior dando um alívio para as contas públicas. O governo também tem tomado o cuidado de não elevar o preço dos combustíveis negociados nos postos. Seu objetivo é de controlar a inflação em todo o país.
