Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram nesta quarta-feira (10) a proposta para o orçamento de da Corte para 2023. A saber, o texto recebeu parecer favorável dos 11 ministros do STF e o orçamento no ano que vem será de R$ 850 milhões para o Judiciário.
Os ministros aceitaram o pedido de recomposição salarial feito pelas associações de magistrados e de servidores. Em resumo, estas entidades propuseram um reajuste de 18% nos salários de todos os magistrados e servidores da Justiça.
Com isso, os vencimentos dos ministros do STF irão passar de R$ 39,2 mil para R$ 46,3 mil. A propósito, o projeto aprovado pelo Supremo prevê um reajuste de 4,5% em abril e 4,5% em agosto do ano que vem. Com isso, o vencimento dos ministros chegará a pouco mais de R$ 41 mil.
Apenas em 2024, com outros dois reajustes de 4,5%, em janeiro e julho, que o valor irá superar os R$ 46 mil. Aliás, as associações de magistrados argumentaram que esses reajustes representariam somente uma correção da inflação, sem configurar ganhos reais para os ministros.
Em suma, a última vez que os magistrados tiveram reajuste dos salários foi há três anos. Inclusive, os novos vencimentos compensarão parcialmente o fim do auxílio-moradia, que era concedido a todos os magistrados. A saber, o benefício ainda existe, mas há regulamentação e restrições para recebê-lo.
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Valor estabelece novo teto do funcionalismo público
O texto foi aprovado pelos ministros do STF, mas ainda precisa passar pela aprovação no Congresso Nacional. Assim, cabe aos senadores e deputados aprovarem ou não o texto.
Vale destacar que os vencimentos de mais de R$ 46 mil estabelecem um novo teto do funcionalismo público. Isso porque os salários do Legislativo e do Executivo também poderão ter aumentos tão expressivos quanto os do Judiciário.
Por fim, essa medida é bastante impopular em tempos de crise financeira. Caso haja aprovação do texto, o orçamento de R$ 850 milhões ficará 10,9% superior aos R$ 767 milhões previstos no início do ano para o orçamento de 2022. Aliás, esse percentual é semelhante ao da inflação oficial registrada em 2021.
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