O programa habitacional Minha Casa Minha Vida foi retomado pelo governo federal por meio da Medida Provisória (MP) 1.162/2023, publicada na quarta-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU).
A saber, a principal mudança na proposta é atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil na zona urbana, e anual de até R$ 96 mil, na zona rural.
Faixas de Renda do Minha Casa Minha Vida
Vale destacar que o programa é voltado para os residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8.000 e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96.000.
Ainda mais, esse valor não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, tais como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família.
Em resumo, a divisão para o Minha Casa Minha Vida, de acordo com faixas de renda é assim:
Faixa Urbano 1 – Renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
Faixa Urbano 2 – Renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400;
Faixa Urbano 3 – Renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.
No caso das famílias residentes em áreas rurais:
Faixa Rural 1 – Renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
Faixa Rural 2 – Renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800;
Faixa Rural 3 – Renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.
Prioridades
Um dos focos para a retomada do Minha Casa Minha Vida é permitir que as famílias de menor renda possam realizar o sonho de conquistar a casa própria. Dessa forma, a ideia é tornar o processo mais inclusivo, com determinadas prioridades, a saber:
Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar;
Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes;
Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade;
Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
Famílias em situação de rua.
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Como é o financiamento do Minha Casa Minha Vida?
De acordo com o governo federal, a meta é ter cerca de 50% das unidades financiadas e subsidiadas para o público de baixa renda, ou seja, de pessoas enquadradas na faixa 1.
O valor de subsídio (da parcela paga pelo governo) varia, mas fica entre 85% a 95% do que é cobrado pelo imóvel.
Então, basicamente, para o financiamento popular as famílias devem procurar um agente bancário que seja parceiro do Minha Casa Minha Vida, apresentar os documentos pessoais e documentos de legalização do imóvel e aguardar que haja a aprovação do banco.
Contudo, os imóveis de conjuntos habitacionais devem contar com um processo diferente, já que eles terão subsídios garantidos.
Assim, provavelmente, haverá sorteio entre quem se inscrever para que todos os imóveis sejam financiados.
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