Minha Casa Minha Vida amplia valor da faixa 1 para R$ 2.640 por mês

Em 2023, o programa Minha Casa, Minha Vida foi relançado com novas diretrizes, abrindo oportunidades para um maior número de participantes. Agora, a meta é entregar 2 milhões de residências até 2026, oferecendo uma excelente oportunidade para aqueles que desejam deixar o aluguel.

Anteriormente, apenas famílias com renda mensal de até R$ 1.800 podiam se inscrever. No entanto, com as mudanças, famílias com renda de até R$ 2.640 por mês agora se enquadram na Faixa 1. O programa permite a aquisição de imóveis prontos ou na planta, tanto em áreas urbanas quanto rurais, com um valor máximo de R$ 264 mil.

Para participar do programa Minha Casa, Minha Vida, é necessário que os interessados se enquadrem nos critérios estabelecidos para a renda familiar. Essa exigência pode gerar dúvidas para aqueles que desejam aderir ao programa. A seguir, apresentamos os principais pontos relacionados à renda familiar e o procedimento que cada grupo deve seguir para conquistar a casa própria. Vamos lá!

Uma renda mínima é necessária para financiar um imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida?

Não há uma renda mínima estabelecida para se qualificar no programa Minha Casa, Minha Vida. No entanto, é importante lembrar que, assim como em qualquer financiamento, as parcelas não devem comprometer mais do que 30% da renda mensal.

O Minha Casa, Minha Vida é direcionado a famílias em áreas urbanas que possuam uma renda mensal de até R$ 8 mil, divididas em faixas:

• Faixa Urbano 1: Renda bruta familiar mensal até R$ 2.640.
• Faixa Urbano 2: Renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400.
• Faixa Urbano 3: Renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 até R$ 8.000.

No ano de 2023, metade das unidades do programa será destinada a famílias da Faixa 1.

Para áreas rurais, o valor de renda bruta anual é de até R$ 96.000, divididas em faixas:

• Faixa Rural 1: Renda bruta familiar anual até R$ 31.680.
• Faixa Rural 2: Renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800.
• Faixa Rural 3: Renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.

O que é considerado como “renda” para fins de participação no programa?

A renda familiar, como o próprio nome sugere, é a soma dos ganhos mensais de cada membro de uma família.

Portanto, em uma família em que o homem ganha R$ 2.000 e a mulher ganha R$ 2.000, a renda familiar total é de R$ 4.000. O programa não considera benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários como parte da renda, tais como auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.

A renda bruta, por sua vez, representa o valor dos ganhos antes dos descontos de impostos, INSS e outros encargos. Para pessoas com carteira assinada, refere-se ao valor indicado no holerite, incluindo rendas extras como 13º salário, férias e participação nos lucros.

Passos para participar do programa Minha Casa, Minha Vida:

Agora que você verificou se está dentro dos critérios de renda do programa Minha Casa, Minha Vida, siga os passos a seguir:

• Verifique em qual faixa de renda você se enquadra;
• Reúna os documentos necessários;
• Se estiver na Faixa 1, entre em contato com a prefeitura da sua cidade;
• Se você se encaixar nas Faixas 2 ou 3, siga o processo de simulação de financiamento no site da Caixa Econômica Federal.

A seguir, você encontrará mais informações sobre a documentação necessária.

Lista de documentos necessários

Para todos os participantes, independentemente da faixa de renda, serão exigidos os seguintes documentos:

Documentos pessoais

• Documento de identidade;
• CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de renda;
• Comprovante de estado civil;
• Declaração de Imposto de Renda.

Para os participantes das Faixas 2 e 3, também será necessário reunir a documentação do imóvel, conforme as seguintes situações:

Documentos do imóvel quando já construído:

• Escritura definitiva ou contrato de compra e venda;
• Certidão de débitos municipais, estaduais e federais (como IPTU, IPVA e INSS);
• Matrícula do imóvel atualizada.

Documentos do imóvel quando na planta:

• Alvará de construção;
• Comprovante de aprovação do projeto;
• Matrícula da obra atualizada;
• Memorial descritivo;
• Comprovante de pagamento de taxas e impostos municipais;
• Anotação de responsabilidade técnica (ART).

Faixa 1: Cadastro no Minha Casa, Minha Vida

Para participantes da Faixa 1 do programa, é necessário realizar um cadastro junto à prefeitura da cidade onde residem.

Após a inscrição, os dados serão validados pela Caixa Econômica Federal, e as famílias aprovadas poderão participar de um sorteio para a obtenção do imóvel.

As famílias serão notificadas sobre a data e demais informações necessárias para a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel.

Faixas 2 e 3: Cadastro no Minha Casa, Minha Vida

Para as famílias das Faixas 2 e 3, é necessário escolher a unidade habitacional desejada e realizar uma simulação pelo site da Caixa Econômica Federal para obter detalhes sobre prazos e condições. Nesse momento, será necessário ter algumas informações do imóvel, que podem ser fornecidas pela construtora.

Após selecionar a forma de financiamento, é hora de reunir os documentos e entregá-los em uma agência da Caixa ou em um correspondente Caixa Aqui, que irá analisar a documentação. Após a validação, a família assinará o contrato de financiamento.

Quais são as taxas de juros cobradas no programa Minha Casa, Minha Vida?

As taxas de juros do financiamento variam de acordo com a faixa de renda familiar, e o prazo máximo para o financiamento imobiliário é de 35 anos. A seguir estão os valores válidos até o final de junho de 2023.

As taxas de juros para financiamento pelo programa Minha Casa, Minha Vida são as seguintes:

Renda mensal bruta de até R$ 2.400: juros de 4,75% ao ano, e para cotistas do FGTS, 4,25% ao ano.
Renda bruta de R$ 2.400,01 a R$ 3.000: juros de até 5,25%, e para cotistas do FGTS, 4,75% ao ano.
Renda bruta de R$ 3.000,01 até R$ 3.700: juros de até 6%, e para cotistas do FGTS, 5,50% ao ano.
Renda bruta de R$ 3.700,01 até R$ 4.400: juros de até 7%, e para cotistas do FGTS, 6,5% ao ano.
Renda bruta de R$ 4.400,01 até R$ 8.000: juros de 7,66%, e para cotistas do FGTS, 7,16% ao ano.

No caso de cotistas do FGTS, é necessário comprovar pelo menos 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS.

O programa também prevê a concessão de subsídio de até R$ 47.500,00 sobre o valor financiado, dependendo da avaliação de fatores sociais, renda, capacidade de pagamento e especificidades da população de cada região.