Como prometido durante sua campanha eleitoral, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), investirá mais em programas que ficaram um pouco esquecidos no mandado do atual presidente da República, Jair Bolsonaro. Entre os programas que serão acendidos novamente está o Minha Casa, Minha Vida.
A intenção é focar em grupos que dificilmente foram alcançados no Casa Verde e Amarela. Neste sentido, a nova iniciativa será marcada por reformas de residências, urbanização de favelas, facilitação de financiamento para informais e a criação do aluguel social, benefício que será subsidiado mensalmente para as famílias.
Desse modo, conforme o novo Orçamento de 2023, aprovado mediante a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Transição, um total de R$ 9,5 bilhões serão destinados ao setor de habitação do país. Parte desse montante será encaminhado para a construção de casas populares.
Quem poderá contratar financiamento no Minha Casa Minha Vida?
Serão mantidas as faixas de renda para contratação do financiamento imobiliário pelo programa. No entanto, a contratação será viável até mesmo para quem possui uma renda mensal inferior a dois salários mínimos. Confira a seguir:
RENDA FAMILIAR MENSAL
FAIXA DO MCMV
CARACTERÍSTICA
Até R$ 1.800,00
FAIXA 1
Até 90% de subsídio do valor do imóvel. Pago em até 120 prestações mensais de, no máximo, R$ 270,00, sem juros.
Até R$ 2.600,00
FAIXA 1,5
Até R$ 47.500,00 de subsídio, com 5% de juros ao ano.
Até R$ 4.000,00
FAIXA 2
Até R$ 29.000,00 de subsídio, com 6% a 7% de juros ao ano.
Até R$ 9.000,00
FAIXA 3
8,16% de juros ao ano
Além disso, é preciso comprovar:
Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) nas primeiras faixas;
Renda máxima de R$ 9.000 por mês;
Que o imóvel desejado esteja em condições aceitáveis para o financiamento;
Não pode ter outro imóvel no nome do financiador.
Como fazer o financiamento no Minha Casa Minha Vida?
Em suma, as regras do programa estabelecem critérios exclusivos dependendo da faixa de renda da família. Sendo assim, para fazer o financiamento é preciso:
Faixa 1
Fazer a inscrição na prefeitura ou órgão de moradia do município;
Aguardar o sorteio e seleção do governo federal;
Apresentar os documentos necessários;
Confirmar o financiamento no banco responsável.
Nas demais faixas
Escolher um imóvel para financiamento;
Apresentar no banco desejado todos os documentos necessários (do cidadão e do imóvel);
Aguardar a aprovação do pedido.
Documentos necessários para fazer o financiamento
Para fazer um financiamento pelo programa será necessário apresentar os seguintes documentos:
Certidão de Nascimento;
Comprovante de estado civil;
Comprovante de renda;
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Carteira de Trabalho (CTPS)
Extrato atualizado do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
Ficha de cadastro habitacional (deve ser realizada junto a prefeitura ou ao órgão responsável pelo sistema habitacional do município);
Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física do ano em vigor;
Extratos bancários (para autônomos);
Documento de identidade (RG).
