Quem é MEI (um Micro Empreendedor Individual) pode solicitar o auxílio-doença do INSS? E se sim, qual é o valor do benefício? Para responder essas e outras dúvidas, basta ler o post até o fim. Pois trouxemos aqui, as principais informações para te ajudar!
MEI pode solicitar o auxílio-doença?
A resposta simples é sim, o MEI tem direito de receber o auxílio-doença do INSS. Mas, para isso, é preciso atender a alguns requisitos. São eles:
Comprovar a incapacidade de trabalhar. Geralmente, o próprio médico dará um documento para o indivíduo, o atestado de afastamento com CID (Classificação Internacional de Doenças);
Esse atestado mencionado acima precisa ser de pelo menos 15 dias, mas o pedido do valor pode ser feito desde o primeiro dia em que o trabalhador foi afastado;
Ter contribuído previamente por, pelo menos, 12 meses. Entretanto, caso o afastamento tenha sido causado por conta de um acidente no ambiente de trabalho, e/ou algumas doenças específicas e graves, o INSS não exige esse período de carência;
Ademais, ainda é necessário passar por uma perícia no INSS;
Qual valor que o MEI pode receber pelo auxílio-doença?
O Micro Empreendedor Individual receberá o mesmo valor que os outros trabalhadores recebem, quando se afastam por motivo de doença. Pois todos os colaboradores seguem a mesma regra nesse quesito.
Esse valor é igual a 91% da média de salário de todos os pagamentos que foram feitos para o INSS. A média vai de julho de 1994, até o momento em que o pedido foi feito.
Mas essa quantia não pode passar a média das 12 últimas contribuições feitas ao INSS.
Já o valor das parcelas depende da incapacidade que o trabalhador tem naquele momento em que o pedido foi feito.
Logo, o benefício irá durar enquanto a doença durar, ou enquanto houver a incapacidade de trabalhar. Mas quem pode determinar isso é o perito do INSS.
Contudo, se você não concordar com a decisão do profissional, ainda pode tentar recorrer através de um recurso administrativo, ou até mesmo uma ação judicial, caso haja a necessidade.
Como o MEI pode pedir o auxílio-doença?
Para pedir o auxílio-doença, é só seguir os passos abaixo:
Primeiro, entre no site Meu INSS;
Utilize seu login e a senha para entrar na sua conta;
Agora, agende uma data e um horário para realizar a perícia médica. Uma vez lá, o profissional poderá te avaliar, para saber se você pode ter ou não acesso ao benefício;
Compareça no dia, na hora e no local agendados com todos os documentos em mãos para fazer a perícia. Sãoveles: seus documentos pessoais com foto, prontuários, laudos, receituários, o atestado médico com CID e etc.
Depois da perícia, você poderá acompanhar o pedido pelo site do Meu INSS.
Quais doenças não precisam do período de carência?
Conforme dissemos, é necessário ter contribuído por, pelo menos, 12 meses para o INSS, para ter direito ao auxílio doença. Mas algumas doenças graves não exigem esse período de carência.
Enfim, veja quais são elas a seguir:
Hanseníase;
Neoplasia maligna;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Doença de Parkinson;
Nefropatia grave;
AIDS, ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida;
Hepatopatia grave;
Tuberculose ativa;
Alienação mental;
Cegueira;
Cardiopatia grave;
Espondiloartrose anquilosante;
Estado avançado da doença de Paget;
Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada.
O MEI tem direito ainda a outros benefícios por incapacidade como, por exemplo, a aposentadoria por invalidez.
Atualmente, existe uma discussão se o Micro Empreendedor Individual tem direito de receber o auxílio-acidente. Mas, infelizmente, ainda não é possível ter acesso a esse benefício, mesmo que comprovem por laudos e perícias.
Desse modo, os trabalhadores que podem recebê-lo são: o empregado CLT, o avulso, os domésticos e os especiais, que são os pescadores e rurais.
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