O presidente Jair Bolsonaro (PL), editou nesta segunda-feira (12/12), uma medida provisória (MP) com o objetivo de aumentar o valor do salário mínimo de R$1.212 para R$1.302, logo no dia primeiro de janeiro de 2023. Ademais, o governo publicou o texto no Diário Oficial da União. Ele ainda deve ser analisado no Congresso Nacional.
O projeto de Lei Orçamentária Anual (Loa) já levava em conta o aumento do salário mínimo para o ano que vem.O texto havia sido enviado ao Congresso Nacional no mês de agosto passado, considerando uma pressão inflacionária de 7,14% em 2022. Dessa maneira, a proposta não levava em conta o ganho real dos brasileiros.
O fato é que a inflação deste ano não acompanhou as estimativas do governo. A variação no índice de preços foi menor do que a esperada. Portanto, o valor do salário mínimo estipulado para 2023 trará um ganho real, maior que o índice inflacionário, ou seja, terá uma valorização.
O governo federal afirma que o ajuste do salário mínimo, leva em consideração uma inflação de 5,81%, mais um ganho real de 1,5%. O valor do piso mínimo é importante para todos os trabalhadores, tanto do setor público, quanto do privado, além das pessoas que recebem aposentadoria e pensões do INSS.
Salário mínimo e governo
Vale ressaltar que durante o governo de Jair Bolsonaro, nos anos de 2020, 2021 e 2022, o reajuste do salário mínimo no período foi feito de acordo com a inflação do ano, sem um aumento real, não permitindo à população brasileira, aos trabalhadores, um aumento significativo em sua renda mensal.
Normalmente, a medida provisória que estipula o valor do salário mínimo para o ano seguinte, é definida na última semana do ano. No entanto, o presidente antecipou o texto em 19 dias. Deve-se observar que há uma transição de governo em andamento, com a equipe de Lula se preparando para a nova presidência.
De acordo com o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador da equipe de transição do novo governo, Lula irá propor um salário mínimo de R$1.320 para o ano que vem, quando tomará posse. Esse valor é R$18 a mais do que a previsão de Jair Bolsonaro, contida no texto de sua MP.
O aumento real é considerado um reajuste acima dos índices inflacionários de todo o país. Ou seja, há um ganho maior do trabalhador. De acordo com a Constituição Federal, o governo tem a obrigação de corrigir o valor do salário mínimo levando em conta a inflação acumulada no período de um ano.
História do salário mínimo
Nos governos de Lula, Dilma Rousseff e de Michel Temer, o reajuste do salário mínimo foi feito levando em consideração a inflação oficial do país, no ano anterior, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos anos anteriores, tendo em consideração as estimativas para o crescimento econômico do ano seguinte.
Em 2011, a presidente Dilma tornou a regra em lei. Houve uma política de valorização do salário mínimo que perdurou até o ano de 2019, com a eleição de Bolsonaro. Desde esse período que não há uma lei que atrela o valor do salário mínimo com o crescimento do PIB nacional.
O governo na época não apresentou um projeto de lei que pudesse substituir a anterior. Dessa maneira, ela perdeu a validade. O Palácio do Planalto afirmava que o reajuste real do salário mínimo, poderia prejudicar as contas públicas. O reajuste então passou a levar em consideração apenas a inflação do ano anterior.
Todavia, o valor do salário mínimo teve ocmo base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ele é a menor remuneração mensal a que um trabalhador formal tem direito a receber. É um direito básico do cidadão, previsto na Constituição Federal.
Conclusão
Os reajustes do salário mínimo são feitos anualmente, e afetam o poder de compra de todos os brasileiros. As famílias de baixa renda, mais pobres, são as mais afetadas por uma valorização ou desvalorização do piso nacional. O aumento real pode garantir um aumento do poder de compra da população, ajudando na economia como um todo.
