No último dia 29 de dezembro, foi encerrado o prazo para sacar o abono salarial PIS/PASEP ano-base 2020. Os depósitos foram realizados entre os meses de fevereiro e março, no entanto, o Governo Federal decidiu prorrogar o prazo para saque até o final do ano.
Todavia, alguns trabalhadores deixaram de sacar os recursos. A boa notícia é que, segundo o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), o abono salaria pode ser resgatado até cinco anos depois da sua primeira liberação. A regra é prevista em lei.
Vale lembrar que o PIS, pago aos trabalhadores da iniciativa privada, é repassado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP, destinado aos servidores públicos, é distribuído pelo Banco do Brasil. Em razão disso, ambos possuem seus próprios calendários.
Quem tem direito ao abono PIS/PASEP de 2022?
No ano de 2022, foi pago o abono salarial PIS/PASEP para todos aqueles que cumpriram com os requisitos de acesso em 2020. Confira as regras:
Estar inscrito no sistema PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
Ter exercido atividade de trabalho formal (carteira assinada) por pelo menos 30 dias em 2020;
Ter recebido um salário médio mensal de até dois salários mínimos em 2020;
Ter os seus dados enviados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social pela empresa contratante.
Como consultar o PIS/PASEP de 2022?
Por fim, aqueles que quiserem consultar ou solicitar os valores podem utilizar os seguintes canais:
No caso do PIS:
Site da Caixa Econômica;
Carteira de Trabalho Digital;
Caixa Trabalhador;
Caixa Tem.
No caso do PASEP:
Site do Banco do Brasil;
Nos telefones de atendimento: 4004 0001 ou 0800 729 0001.
Qual o valor do PIS/PASEP de 2022?
O valor da parcela do PIS/PASEP depende do tempo trabalhado com a carteira assinada no ano de apuração. Considerando o valor do salário mínimo do último, confira as proporções:
1 mês de serviço: direito ao valor de R$ 101;
2 meses de serviço: direito ao valor de R$ 202;
3 meses de serviço: direito ao valor de R$ 303;
4 meses de serviço: direito ao valor de R$ 404;
5 meses de serviço: direito ao valor de R$ 505;
6 meses de serviço: direito ao valor de R$ 606;
7 meses de serviço: direito ao valor de R$ 707;
8 meses de serviço: direito ao valor de R$ 808;
9 meses de serviço: direito ao valor de R$ 909;
10 meses de serviço: direito ao valor de R$ 1.010;
11 meses de serviço: direito ao valor de R$ 1.111;
12 meses de serviço: direito ao valor de R$ 1.212.
Como resgatar o abono PIS/PASEP?
O resgate retroativo do abono salarial pode ser realizado mediante a solicitação. No entanto, cabe a Superintendência Regional do Trabalho de cada estado analisar o requerimento do trabalhador.
Existem duas formas de fazer a solicitação:
Pedido presencial em uma unidade de atendimento do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego);
Pedido online, enviando um e-mail para o endereço: [email protected], trocando UF pela sigla do estado.
