Os contribuintes que optarem por receber a restituição do Imposto de Renda por Pix, terão prioridade no recebimento. Foi o que disseram os representantes da Receita Federal durante uma coletiva de imprensa na manhã da última segunda-feira (27). Eles deram detalhes sobre os procedimentos deste ano.
Todos os anos, milhões de brasileiros enviam as suas declarações do Imposto de Renda, e uma parcela destes contribuintes têm direito a restituição. Durante o ano, a Receita libera vários lotes destes valores, de modo que algumas pessoas específicas acabam tendo prioridade para receber o saldo logo nos primeiros lotes.
Por lei, alguns grupos já possuem direito de ter prioridade nesta restituição. Contudo, a Receita também pode criar novas diretrizes para priorizar também outras pessoas. Este ano, os cidadãos que optarem pela restituição por Pix passam a entrar neste grupo prioritário para o recebimento da restituição.
De todo modo, a Receita também explica que não há uma garantia neste sentido. Assim, mesmo que o contribuinte opte pela restituição por Pix, ele não está garantido nos primeiros lotes. Em caso de empate, o Fisco seguirá usando como critério de prioridade a data da entrega. Quem envia mais cedo, tem mais prioridade.
Ao priorizar a opção por Pix, a Receita afirma que estimula a ferramenta de pagamento instantâneo desenvolvida recentemente pelo Banco Central (BC). “O Pix traz vantagens ao cidadão, evitando erros nos pagamentos da restituição”, disseram os membros da Receita Federal durante a coletiva de imprensa desta semana.
Prioridades além do Pix
Segundo o Fisco, existe uma ordem pré-estabelecida de prioridade no sistema de restituição. Esta é a lista que será usada em 2023 para definir quem são as pessoas que poderão receber os saldos primeiro e quem terá que esperar mais um pouco.
Ordem de prioridade
idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
idosos com idade dos 60 a 79 anos, pessoas com deficiência e com moléstia grave;
pagadores de impostos cuja maior fonte de renda seja o magistério;
pagadores de impostos que utilizaram a pré-preenchida e/ou optarem por receber a restituição por Pix;
demais pagadores de impostos.
As datas da restituição
Primeiro Lote: 31 de maio (pessoas com prioridade legal);
Segundo Lote: 30 de junho;
Terceiro Lote: 31 de julho;
Quarto Lote: 31 de agosto;
Quinto Lote: Até 29 de setembro.
Imposto de Renda
A expectativa da Receita Federal é que em 2023 eles recebam até 39,5 milhões de declarações do Imposto de Renda. Trata-se de um recorde histórico. A projeção é alta porque não houve nenhum tipo de correção na tabela nos últimos meses.
Sem uma correção, o Brasil passa automaticamente a cobrar o Imposto de Renda para mais cidadãos brasileiros, sobretudo os mais pobres. Para este ano, todos aqueles que ganham acima de R$ 1,9 mil precisam contribuir.
Em entrevista na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que deverá corrigir a tabela do Imposto de Renda ainda este ano. Contudo, mesmo que a mudança saia do papel, ela só passaria a ter validade prática a partir de 2024.
