Está em trâmite no Senado Federal uma proposta enviada por um cidadão que prevê o fim da cobrança do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O tributo é obrigatório e deve ser pago anualmente pelos donos de carros, motocicletas, caminhões e veículos utilitários.
Fim do IPVA?
Os brasileiros podem participar mais ativamente da democracia ao enviarem propostas importantes pela plataforma e-Cidadania. Por meio dela, também é possível sugerir pautas que em alguns momentos possam se tornar ou alterar leis já existentes.
Dessa forma, ao receber mais de 20 mil apoios digitais em até 120 dias, a ideia se transforma em Sugestão Legislativa, como é o caso da proposta em questão. No entanto, está parada desde sua apresentação, no ano de 2019.
A Sugestão Legislativa n° 50/2019 foi ideia de um morador de São Paulo e aguarda a avaliação da CDH.
IPVA isento em 2023
Em algumas situações, é possível que o IPVA seja isentado. Em suma, a liberação da cobrança dependerá do ano em que o veículo foi fabricado. Todavia, as condições podem variar conforme o estado e o respectivo Departamento de Trânsito (Detran).
As regras definidas pelos estados seguem o seguinte padrão:
Veículos com 10 anos ou mais: recebe isenção nos estados de Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima;
15 anos ou mais: recebe isenção nos estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Rio de Janeiro;
18 ou mais: recebe isenção no estado do Mato Grosso;
20 anos ou mais: recebe isenção nos estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Acre e Rio Grande do Sul;
23 anos ou mais: recebe isenção no estado de Alagoas;
Veículos com 30 anos ou mais: recebe isenção no estado de Santa Catarina.
Cabe salientar que nos estados de Pernambuco e Minas Gerais, a isenção do IPVA acontece de forma progressiva. Neste caso, quanto mais antigo for o carro, menos imposto o proprietário irá pagar.
Modelos isentos do IPVA a partir de 2023
Audi A3 2007;
BMW Z4 2007;
Chevrolet Astra 2010;
Citroën C4 Pallas 2012;
Dodge Dart 1970;
Fiat Siena;
Ford Ka 2007;
GM Celta;
Jeep Wrangler 2002;
Toyota Corolla SE-G 2003;
Toyota Hilux 2002;
Volkswagen Fusca 1985.
