O início do ano é marcado pelo começo da cobrança de inúmeros tributos importantíssimos no país. Sendo assim, é proveitoso se utilizar desse período para se organizar financeiramente e se planejar para realizar os pagamentos desses impostos, a exemplo do IPVA.
Dedicar parte do seu tempo para se preparar para essas obrigações fiscais, é altamente necessário para evitar surpresas desagradáveis e dores de cabeça.
Um dos impostos que preocupam muitos brasileiros é o IPVA. É por meio do pagamento deste tributo que os condutores brasileiros conseguem regularizar a situação de seus veículos. E, assim, estão totalmente aptos para dirigir pelas ruas e estradas do nosso país.
O pagamento do IPVA é importante?
É de conhecimento geral dos motoristas brasileiros que é essencial estar em dia com a documentação do veículo. Irregularidades nos documentos do carro podem trazer inúmeras consequências negativas para o dono do veículo. Sendo assim, é de suma importância estar atento aos prazos de pagamentos das taxas obrigatórias para regularizar a situação do veículo.
Entretanto, o processo para efetuar os pagamentos de impostos pode confundir muitos condutores do país. É bastante comum que surjam dúvidas a respeito das formas de pagamento, assim como prazos e possíveis repercussões acerca desses tributos. Por isso, iremos tentar elucidar de forma simples essas questões.
Como muitos já devem saber, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto de caráter estadual. Ou seja, cada estado brasileiro tem autoridade para estabelecer suas próprias condições para a cobrança do IPVA. Sendo assim, datas e formas de pagamento, por exemplo, costumam variar de estado para estado.
Portanto, é extremamente necessário que os condutores brasileiros estejam conscientes a respeito das circunstâncias específicas para pagamento do IPVA em sua região. No Rio de Janeiro, por exemplo, é possível executar o processo de pagamento do imposto parceladamente, em até 3 vezes.
Quais são as penalidades no caso de não pagamento?
Como já mencionamos antecipadamente, como qualquer outro imposto cobrado no Brasil, sonegar os pagamentos do IPVA podem trazer consequências bastante desagradáveis para o dono do veículo. Por isso, torna-se essencial efetuar de maneira correta os pagamentos necessários para a regularização do veículo.
E o que acontece caso ocorra um atraso no pagamento deste imposto? Bem, ainda utilizando o estado do Rio de Janeiro como exemplo, o dono do veículo que não paga a taxa dentro do prazo estabelecido está oficialmente sujeito à multas por parte dos órgãos regulamentadores de trânsito.
A cobrança de juros, nesse caso, ocorre em valores sobre os dias de atraso e se baseia na Taxa Selic. Depois de um período de 60 dias, caso o motorista ainda não efetue o pagamento do IPVA, a porcentagem da multa é fixada em 20% sobre o valor do tributo.
Além de ter que arcar com os altos valores das multas, o condutor que não paga o imposto pode sofrer até 7 pontos na carteira de habilitação. Quem não efetua o pagamento do IPVA também corre o risco de ter o seu veículo apreendido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
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