O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto que deve ser pago todos os anos. Nesse sentido, nesta época do ano, várias prefeituras começam a enviar os carnês do imposto para seus cidadãos. Embora esteja previsto na lei federal, se trata de um tributo municipal.
Ou seja, os recursos provenientes da taxa vão para os cofres das prefeituras, que serve para pagamento de funcionários e investimentos na região.
Mas o que muita gente ainda não sabe é que em alguns casos, existe a possibilidade de se obter descontos no IPTU ou até mesmo a isenção desse imposto. Cada cidade possui suas próprias regras para o pagamento do tributo, como as taxas, condições de parcelamento e até mesmo forma de obter descontos.
Além do mais, existe uma cidade que oferece isenção do tributo para imóveis com determinado tamanho. Continue lendo esta matéria para saber qual município permite a isenção do IPTU.
Condições necessárias para a isenção do IPTU
Primeiramente é importante deixar claro que as regras para se obter desconto ou até mesmo isenção podem variar de estado para estado. Como mencionado anteriormente, o IPTU é um tributo municipal. Portanto, cada prefeitura fica livre para determinar as próprias condições de pagamento, de acordo com as necessidades de seus moradores.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, imóveis de baixo ou médio padrão podem contar com a isenção do tributo. Já no caso do estado do Rio de Janeiro, os imóveis edificados de utilização residencial cujo valor venal não seja superior a R$ 70.322,00 (setenta mil e trezentos e vinte e dois reais) também podem ser beneficiados pela isenção.
Pelas leis da capital paulista, para que o imóvel obtenha isenção no IPTU, é necessário se enquadrar em alguns critérios:
Imóveis verticais ou horizontais de baixo ou médio padrão;
Valor venal de até R$ 160 mil;
Imóveis destinados a moradias;
Para conseguir a isenção é necessário se enquadrar nas três regras. Na prática, apartamentos com menos de 50 metros quadrados não pagam o IPTU na capital de São Paulo. Caso a metragem do imóvel seja pequena, mas seu valor venal ultrapasse os R$ 160 mil, o proprietário deverá pagar o imposto. Seu preço varia conforme o bairro e metragem do imóvel.
Veja as outras condições para receber o benefício
Dessa forma, algumas cidades também oferecem a possibilidade de se obter uma isenção no IPTU. Em geral, pessoas de baixa renda ou aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) conseguem não pagar o tributo. Além do mais, quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) também pode contar com o benefício.
Confira as regras principais, adotadas por muitas prefeituras:
Não ser proprietário de outro imóvel na cidade onde o tributo vai ser pago;
A pessoa precisa morar no imóvel;
A renda mensal familiar deve ser de até três-salários-mínimos, para conseguir a isenção total;
Famílias com uma renda mensal entre três e cinco salários-mínimos podem conseguir a isenção parcial do IPTU, em algumas cidades;
O imóvel deve ser parte do patrimônio.
Assim, é importante deixar claro que cada cidade tem suas próprias leis sobre a isenção ou desconto do IPTU. As regras citadas nesta matéria podem variar e não são válidas para todos os lugares. Portanto, é necessário que o contribuinte entre no site da prefeitura para conferir as condições para o pagamento do tributo. Em alguns casos, essas informações estão presentes no próprio carnê do imposto.
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