O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concede a aposentadoria especial para os segurados que atuaram em exposição a agentes nocivos, que podem trazer prejuízos à saúde e/ou à integridade física.
Neste sentido, a própria legislação determina quais os agentes são fatores de risco para a concessão da aposentadoria. Além disso, também é considerado o tempo de trabalho ou período especial.
Requisitos da aposentadoria especial
Antes da Reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019, era preciso apenas o tempo trabalhado na atividade especial:
Para as atividades de alto risco: 15 anos;
Para as atividades de médio risco: 20 anos;
Para as atividades de baixo risco: 25 anos.
Agora, além do tempo de contribuição, o segurado tem que ter uma idade mínima para solicitar a aposentadoria:
Para as atividades de alto risco – 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial;
Para as atividades de médio risco – 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial;
Para as atividades de baixo risco – 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial.
Contudo, quem não cumpriu os requisitos para o benefício até a vigência a aprovação da Reforma, entrará a Regra de Transição:
Para as atividades de alto risco – 66 pontos + 15 anos de atividade especial;
Para as atividades de médio risco – 76 pontos + 20 anos de atividade especial;
Para as atividades de baixo risco – 86 pontos + 25 anos de atividade especial.
Ainda é possível se aposentar pelas regras antigas?
Sim, no entanto, é preciso que o segurado preencha os requisitos da aposentadoria especial antes da vigência da Reforma. Desse modo, caso o trabalhador tenha completado todos os critérios da aposentadoria até o dia 12 de novembro de 2019, pode pedir a aposentadoria pelas regras antigas.
Valor da aposentadoria especial
O valor da aposentadoria especial, assim como as outras aposentadorias concedidas pela autarquia, depende do valor das contribuições feitas à Previdência Social durante o período de trabalho. Desse modo, o valor pode variar entre o salário mínimo e o teto do INSS, considerando o reajuste anual.
Além disso, para aqueles que completaram 25 anos de atividade especial antes de 12 de novembro de 2019, o valor da aposentadoria especial é calculado de acordo com a média das contribuições mais altas. Todavia, há redução pelo fator previdenciário na modalidade comum.
Entretanto, para quem começou a contribuir após a Reforma, o valor da aposentadoria será de 60% da média de todas as contribuições + 2% por ano a mais contribuído acima de 20 anos.
Como solicitar a aposentadoria?
O procedimento é simples e prático, veja como:
Entre no site Meu INSS;
Faça login usando sua conta gov.br;
Clique no botão “Novo Pedido”;
Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções da plataforma.
Segundo as informações, o cidadão deve selecionar a aposentadoria por tempo de contribuição quando for realizar o agendamento.
Quais os documentos necessários?
No momento da solicitação será necessário apresentar:
Documento de identificação com foto;
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Carteira de Trabalho;
Carnês de contribuição ao INSS;
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
