Neste mês, os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam ações na Justiça contra o órgão previdenciário receberão suas RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Cerca de R$ 1,9 bilhão será distribuído.
As RPVs se referem as ações já concluídas com liberação de valores de, no máximo, 60 salários mínimos – R$ 72.720 neste ano. Agora, cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) definirem os limites para o pagamento das Requisições.
Segundo as informações, cerca de 122.413 pessoas serão contempladas. A concessão foi de 96.574 processos referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outras categorias de benefícios previdenciários.
Para conferir se será beneficiado nesta nova rodada, o segurado deve consultar o site do TRF (tribunal regional) responsável pela ação. Na prática, basta informar o número do processo, o nome do advogado (a), o número da RPV, e outros dados conforme a solicitação do TRF.
“Cabe aos TRFs, conforme cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável”, disse o CJF, em nota.
Valores distribuídos entre os TRFs
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 811.191.947,75 (37.785 processos, com 43.021 beneficiários).
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 137.602.261,71 (6.849 processos, com 8.645 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 220.680.098,45 (7.591 processos, com 9.234 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 514.949.579,75 (29.231 processos, com 36.450 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 229.301.253,77 (15.118 processos, com 25.063 beneficiários)
Pagamento do 13º salário do INSS liberado
O pagamento da primeira parcela do 13º salário começou desde a última segunda-feira (25). Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 36 milhões de segurados vão receber um montante aproximado de R$ 56 bilhões.
A primeira parcela do 13º do INSS equivale a exatamente a metade do valor do benefício mensal para os segurados que já estavam aposentados em janeiro deste ano. Já a segunda parcela tem os descontos de Imposto de Renda, para quem tem que pagar. Quem passou a receber o benefício depois de janeiro ganha os valores de forma proporcional.
A antecipação do 13º salário será paga em duas parcelas aos segurados da Previdência Social que recebe algum dos seguintes benefícios:
Aposentadoria por idade;
Aposentadoria por tempo de contribuição;
Aposentadoria por invalidez;
Aposentadoria especial;
Pensão por morte;
Auxílio-doença;
Auxílio-acidente;
Salário-maternidade;
Auxílio-reclusão.
Vale destacar que não terão direito aos valores, os beneficiários de programas assistenciais, como, por exemplo, os cidadãos que recebem o BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada).
