Com a Reforma da Previdência de 2019, muitas regras para se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foram alteradas. Sendo assim, desde a implementação da nova regulamentação, os segurados buscam informações sobre a atualização dos critérios todos os anos, uma vez que são mudados a depender da modalidade do benefício.
A aposentadoria do INSS é um direito de todo trabalhador que contribuí para a Previdência Social. Para aqueles que atuam com a carteira assinada, mensalmente é feito um pagamento da alíquota de, no mínimo, 7,5% sobre o salário do cidadão. Neste sentido, quando são somadas todas as contribuições é possível verificar se o trabalhador atingiu a carência mínima.
No entanto, quando a Reforma da Previdência foi aprovada em 2019, a população que ainda não tinha conseguido conquistar sua aposentadoria, mas estava em processo de soma das contribuições, se viu prejudicada. Sendo assim, foi criado o sistema de transição para amparar este público e tornar mais favorável as condições para se aposentar nos próximos anos.
Dentre as regras de transição mais conhecidas estão: por pontos; idade progressiva; e a aposentadoria por idade. Veja mais detalhes de cada uma delas a seguir!
Regra por pontos
Na regra por pontos, é necessário somar a idade com o tempo de contribuição do cidadão. Todavia, há alteração nessa soma todos os anos até atingir os limites estabelecidos. Observe na tabela.
ANO
HOMEM
MULHER
2022
99 pontos
89 pontos
2023
100 pontos
90 pontos
2024
101 pontos
91 pontos
2025
102 pontos
92 pontos
2026
103 pontos
93 pontos
2027
104 pontos
94 pontos
2028
105 pontos
95 pontos
2029
105 pontos
96 pontos
2030
105 pontos
97 pontos
2031
105 pontos
98 pontos
2032
105 pontos
99 pontos
2033
105 pontos
100 pontos
Sendo assim, para se aposentar em 2023 por esta regra, é preciso:
90 pontos para mulheres – com ao menos 30 anos de contribuição;
100 pontos para homens – com ao menos 35 anos de contribuição.
Regra da idade progressiva
A cada ano acrescenta seis meses na idade mínima necessária para solicitar a aposentadoria por esta regra de transição. Contudo, como na regra anterior, essa elevação será pausada em determinados ano, conforme estabelecido pelo INSS. Confira na tabela:
ANO
HOMEM
MULHER
2022
62,5 anos
57,5 anos
2023
63 anos
58 anos
2024
63,5 anos
58,5 anos
2025
64 anos
59 anos
2026
64,5 anos
59,5 anos
2027
65 anos
60 anos
2028
65 anos
60,5 anos
2029
65 anos
61 anos
2030
65 anos
61,5 anos
2031
65 anos
62 anos
Desse modo, em 2023, será necessário se enquadrar nos seguintes requisitos:
Mulheres: 58 anos de idade e 30 anos de contribuição;
Homens: 63 anos de idade e 35 anos de contribuição.
Aposentadoria por idade
No caso da aposentadoria por idade, foi alterada apenas a idade mínima para mulheres. Sendo assim, os homens permanecem com a regra de 65 anos, e as mulheres com a mudança para 62 anos até 2023. Veja:
Mulher: 62 de idade e 15 anos de contribuição;
Homens 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.
Após o próximo ano, a idade da mulher estará fixada em 62 anos para solicitação da aposentadoria. Atualmente, elas precisam de 61 anos e 6 meses para se aposentarem.
