O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acaba de completar um mês sem a definição de seu presidente. O órgão se vincula ao Ministério da Previdência Social, pasta que a nova gestão de Lula recriou.
Assim, sem um nome certo, a presidência da autarquia vem sendo ocupada temporariamente pela servidora Larissa Andrade Mora.
Durante o último ano de governo de Jair Bolsonaro, ocorreu a nomeação de José Carlos Oliveira como presidente do órgão. Contudo, pouco tempo depois de sua posse, Oliveira assumiu o Ministério do Trabalho e Previdência, deixando o posto de presidente do INSS para o servidor Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, que foi o mais jovem presidente da entidade, com 36 anos de idade.
Especialistas do Direito Previdenciário defendem que o maior problema do instituto se trata de uma questão estrutural. Isto é, faltam instrumentos básicos para o alcance de um desempenho satisfatório, como maior número de funcionários, mobiliário, espaço e novas tecnologias.
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Muitos acreditam que as deficiências da autarquia não têm relação à ausência de um presidente, mas sim sobre a falta de servidores para suprir a demanda dos serviços do INSS. Mesmo que, atualmente, o órgão possua diversos canais digitais de atendimento, que acabam contribuindo para maior agilidade na execução de alguns serviços.
Atrasos chegam a 5 milhões de pessoas
Recentemente, o novo ministro da Previdência, Carlos Lupi, comentou sobre alguns problemas que o INSS vem enfrentando. Nesse sentido, uma das prioridades de sua gestão será a de agilizar o processo de análise de cerca de 5 milhões de pedidos de benefícios e seguros que se encontram em atraso.
Ademais, de acordo com o mais recente Boletim Estatístico da Previdência Social, o número total de benefícios no Brasil durante o mês de novembro do ano passado alcançou a marca de 37,5 milhões. Isto é, incluindo pensões, aposentadorias e auxílios.
Até o início do ano de 2019, o tempo médio que o INSS levava para realizar o processo de análise de uma solicitação feita era de, aproximadamente, 45 dias. No entanto, o anúncio da Reforma da Previdência, naquele mesmo ano, fez com que muitas pessoas acabassem dando início em suas aposentadorias. Portanto, isso contribuiu para que este número sofresse um aumento expressivo.
Outro ponto que pode se considerar como crítico foi a pandemia de Covid-19 no país, o que também fez com que o INSS acabasse se sobrecarregando.
Desde a sua fundação, a Previdência Social já contou com sete reformas. A mais recente ocorreu durante o ano de 2019. Assim, ocorreu o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e a determinação da idade mínima de 65 anos, para homens, e 62 anos, para mulheres, solicitarem a aposentadoria. A reforma também trouxe a necessidade de um período de contribuição mínima de 20 e 15 anos a cada.
INSS inicia pagamento de aposentadorias com reajuste
Durante esta quarta-feira, 01 de fevereiro, o INSS iniciou o processo de pagamento dos benefícios que possuem valor acima do piso salarial.
Dessa forma, os depósitos deverão acontecer até o próximo dia 07 de fevereiro, com uma pausa durante o fim de semana. Há um escalonamento de acordo com último dígito do benefício, excluindo o número após o dígito.
Por exemplo, se o número fosse 947.684.324-0, o pagamento seria na data para o número 4.
Então, para aqueles cidadãos que já recebem suas aposentadorias desde o mês de janeiro de 2022, o reajuste será de 5,93%. Isto é, o que equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado durante o último ano.
Já os beneficiários que passaram a receber seus seguros a partir de fevereiro de 2022 terão o primeiro reajuste de forma proporcional.
O pagamento para aqueles que recebem até a quantia de um salário mínimo já se iniciou desde o dia 25 de janeiro e também deverá acontecer até o próximo dia 07 de fevereiro. Durante esta quarta, 01 de fevereiro, receberão aqueles que possuem seu benefício com final em 6.
É importante alertar que aposentados e pensionistas devem levar em consideração que os valores poderão sofrer descontos do Imposto de Renda, caso se encontrem acima do limite de isenção do tributo.
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Já aqueles beneficiários que recebem uma quantia de até R$ 1.903,98 não serão taxados pelos descontos do IR.
Primeiro pagamento ocorre de forma proporcional
Aqueles cidadãos que começaram a receber seus benefícios a partir do mês de fevereiro do ano passado terão a correção de seus valores de forma proporcional ao índice de inflação acumulado do mês de início do recebimento de seu benefício até o mês de dezembro de 2022.
No entanto, no caso de ainda ter alguma dúvida, o cidadão poderá efetuar a consulta dos valores em seu extrato bancário. Além disso, também é possível conferir o extrato de pagamento de benefícios no Meu INSS, que o cidadão pode acessar tanto via site ou por aplicativo.
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No caso do primeiro acesso, será necessário responder algumas perguntas sobre o histórico de contribuições e o cadastro de uma senha para utilizar o portal.
Como consultar o extrato de pagamentos do INSS?
Após preencher o campo senha, na tela inicial, no quadro “Meus Benefícios”, o segurado deve clicar no símbolo que apresenta a figura de um olho.
Assim, o beneficiário terá acesso aos seguintes dados:
Valores do mês de janeiro.
Quantia final do benefício, após os descontos.
Data prevista para o pagamento.
Possibilidade de bloqueio para empréstimos.
Então, ao selecionar a opção “Detalhar”, na próxima página, o sistema irá indicar o valor final da aposentadoria e o saldo que está disponível para realização de empréstimo consignado. As seguintes informações estarão no extrato:
Valor de MR do período: valor do benefício bruto, já com o reajuste anual, sem levar em consideração os descontos feitos;
Consignação empréstimo bancário (se houver): desconto do empréstimo que o segurado possuir em andamento;
Abatimento a beneficiário maior de 65 anos: Aposentados e pensionistas possuem o direito a uma cota adicional de isenção do Imposto de Renda;
Imposto de Renda: Valor do desconto feito na fonte, para benefícios que possuem o valor acima do limite de isenção do tributo;
Por fim, também poderão estar outros descontos, como no caso de associações e sindicatos.
