Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão, a partir deste ano, ter um aumento nos valores de seus benefícios. Acontece que o Supremo Tribunal Federal (STF) votou favorável a proposta que prevê a Revisão da Vida Toda.
A proposta da Revisão da Vida Toda do INSS se trata de uma ação judicial que tem a finalidade de realizar uma revisão nas contribuições que se somam ao cálculo das aposentadorias, possivelmente “desatualizadas” por conta do tempo de vida do beneficiário do órgão.
Após ir à debate no STF, a discussão acerca da revisão das aposentadorias de aposentados e pensionistas do INSS tem repercutido os questionamentos de patrões e empregados.
Revisão da vida toda INSS
Inicialmente, a revisão da vida toda do INSS solicita a inclusão das contribuições previdenciárias antes de 1994, uma vez que esses recolhimentos não passam por contabilização atualmente, devido a regra de transição que passou a vigorar no ano de 1999.
Além disso, a solicitação da revisão dos valores pode acontecer por todo segurado que teve algum dos benefícios abaixo concedidos após 1999 e antes de 13 de novembro de 2019, quando a Reforma da Previdência entrou em vigor:
Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
Aposentadoria por Idade;
Aposentadoria Especial;
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência;
Aposentadoria por Invalidez;
Pensão por Morte;
Auxílio-Doença.
No mais, antes de solicitar a revisão da vida toda, o segurado deve garantir que vale a pena. Para isso, é preciso considerar os três pontos a seguir:
Quem recebeu bons salários antes de 1994;
Ter poucas contribuições depois de 1994;
Quem começou a ganhar menos após 1994.
Tais situações são as que garantem um bom aumento no valor do benefício do INSS através da Revisão da Vida Toda.
Quem terá direito à Revisão da Vida Toda?
A princípio, caso aprovada, a ação da Revisão da Vida Toda do INSS terá validade para aposentados e pensionistas do INSS que estejam sob as seguintes condições:
Aposentados há, no mínimo, 10 anos, antes da Reforma da Previdência (novembro de 2019)
Ter aposentadoria concedida com base nas regras da Lei da Contribuição Previdenciária do Contribuinte Individual (Lei 9.876, de 1999)
Segurados terão direito ao aumento na aposentadoria?
É importante destacar que as aposentadorias pagas conforme Lei 9.876 desconsideram contribuições do cidadão anteriores a 1994.
A média salarial das aposentadorias, em regra, passavam por cálculo somente com base nas 80% maiores contribuições do trabalhador para o INSS a partir da instauração do Plano.
Agora, a principal mudança é que todas as contribuições do beneficiário, o que inclui as anteriores à vigência do Plano Real, se juntarão ao cálculo, o que pode resultar em um aumento relativo do salário da aposentadoria.
Portanto, caso a revisão da vida toda INSS passe por aprovação, os trabalhadores que tinham direito a altos salários antes de 1994 serão beneficiados. Por outro lado, trabalhadores que recebiam menos não serão beneficiados.
Vale destacar que, no momento, o julgamento está em fase de conclusão no STF. Seja como for, a proposta não tem previsão para entrar em vigor.
A expectativa é que o STF dê início, em breve, a uma sessão para que defina de uma vez os rumos da Revisão da Vida Toda do INSS.
