Ao falar sobre os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a liberação do 14º salário segue em grande discussão. A proposta, que teve apresentação em 2020, continua em análise na Câmara dos Deputados.
14º salário foi aprovado?
A princípio, é importante destacar que o Projeto de Lei nº 4367 ainda não passou por aprovação. Isso porque, agora o texto deve passar pela aprovação de uma Comissão Especial da Câmara para depois seguir para o Senado Federal. Na sequência, o projeto será encaminhada à sanção presidencial.
Lembrando que a proposta esteve muito próximo de passar por aprovação na Câmara, porém, o presidente da Câmara, Arthur Lira, retirou o texto da pauta e designou que uma Comissão Especial, o que atrasou a possível aprovação do benefício extra para os segurados do INSS.
Sendo assim, a Comissão Especial será responsável por arquivar definitivamente a proposta que institui o 14º salário, ou então, aprová-la e assim seguir para as próximas casas.
Pagamento do 14º salário do INSS
Após uma audiência realizada em maio deste ano, o deputado Ricardo Silva e agora relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, deu seu parecer favorável acerca da votação do 14º salário na casa.
No entanto, o mais recente avanço estabelece que o projeto seja discutido por comissão especial. Dessa forma, caso tivesse seguido imediatamente para votação da Comissão de Constituição e Justiça e fosse aprovada, a proposta dependeria apenas de uma votação no Senado Federal.
Sendo assim, como uma comissão especial vai tratar sobre o assunto, o texto vai passar por outras novas comissões, o que pode acabar inviabilizando a aprovação da proposta ainda em 2022. Logo, a medida que institui o 14º salário do INSS pode ficar somente para o ano de 2023.
Qual o valor do 14º salário do INSS?
De acordo com o PL, a intenção é liberar o pagamento do 14º salário em até dois salários mínimos. Todavia, a quantia concedida ao beneficiário dependerá do abono recebido. Confira:
Quem recebe um salário mínimo (atualmente de R$1.212): terá direito ao benefício no mesmo valor, ou seja, receberá um 14º equivalente ao piso nacional;
Quem recebe mais de um salário mínimo: neste caso será pago um salário mais um adicional que corresponderá à diferença entre o salário e teto previdenciário (R$ 7.087,22 em 2022), respeitando o limite de dois salários mínimos (R$ 2.424 em 2022) estipulado no texto.
Quem receberá o 14º salário?
Caso o pagamento do 14º salário do INSS seja aprovado no Congresso, cerca de 30 milhões de segurados que recebem algum dos seguintes benefícios poderá se beneficiar com a medida:
Aposentadoria;
Auxílio-doença;
Pensão por morte;
Auxílio-acidente;
Salário maternidade;
Auxílio-reclusão.
Ficarão de fora, contudo, os segurados que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e renda mensal vitalícia.
