INSS: Lista de doenças que garantem a aposentadoria por invalidez foi ATUALIZADA
Por meio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os segurados podem ter acesso ao pagamento de auxílios, pensões e aposentadorias. A saber, uma das modalidades de aposentadoria mais solicitadas é a por invalidez.
A aposentadoria por invalidez é destinada aos trabalhadores que estão incapacitados de exercerem suas funções laborais em razão de alguma doença grave ou acidente. A liberação do benefício depende da avaliação de um médico perito. Portanto, portanto, não basta apenas a realização de um requerimento para receber o pagamento
O INSS atualizou recentemente a lista de doenças que dão direito ao pagamento da aposentadoria por invalidez. Confira abaixo.
Doenças que dão direito a aposentadoria por invalidez em 2023
As doenças que dão direito ao recebimento da aposentadoria por invalidez são:
Acidente vascular encefálico agudo;
Abdome agudo cirúrgico; Hanseníase;
Cegueira;
Tuberculose ativa;
Transtorno mental grave;
Doença de Parkinson;
Cardiopatia grave;
Neoplasia maligna (câncer);
Nefropatia grave;
Hepatopatia grave;
Esclerose múltipla;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Espondilite anquilosante;
Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.
É válido salientar que o direito à aposentadoria por invalidez não depende da função trabalhista do segurado. Portanto, o trabalhador pode ser autônomo, CLT ou até empregado, desde que seja um contribuinte.
Quem tem direito a aposentadoria por invalidez?
De acordo com a Previdência Social, o cidadão deve seguir com as seguintes exigências:
Ser permanentemente incapaz de trabalhar;
Comprovar a incapacidade por meio de uma perícia médica feita pelo INSS;
Cumprir uma carência mínima de 12 meses (para os segurados do INSS);
Estar trabalhando no serviço público ou contribuindo para a Previdência Social no momento em que ocorreu a incapacidade ou estar no período de qualidade de segurado, no caso dos segurados do INSS.
Como já mencionado, o segurado também precisa passar uma perícia médica. Na prática, o segurado terá que apresentar a documentação comprobatória do seu estado de saúde, como laudos, atestados, receitas, exames, entre outros.
Ademais, de acordo com a legislação, para ter acesso e permanecer recebendo o benefício, o cidadão precisa:
Ter 12 contribuições mensais na Previdência Social;
Estar incapaz de trabalhar temporariamente;
Comprovar, por meio de laudos, consultas, atestados e receitas, os problemas de saúde que impossibilitam o trabalho;
Estar afastado do trabalho há mais de 15 dias consecutivos, devido à mesma situação; ou
Estar afastado do trabalho há mais de 15 dias intercalados, em um período total de até 60 dias, devido a mesma doença.
Como solicitar a aposentadoria por invalidez?
Para solicitar a aposentadoria, o trabalhador deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS. Em seguida, basta acessar a página inicial e clicar em “Agendar Perícia” e, em seguida, “Perícia Inicial”. Ao acessar a aba de perícia, siga as instruções da plataforma.
Após concluir o procedimento e o beneficiário ser aprovado para fazer sua análise documental pela Perícia Médica, aparecerá em uma tela as opções de melhor local para o recebimento dos valores do benefício.
