O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que garante uma renda mensal a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. O valor é de um salário mínimo, o que atualmente corresponde a R$ 1.212.
Mas, o que muitos pais não sabem é que crianças e adolescentes com deficiência também têm direito a ele. Basta ser menor de 16 anos, fazer parte de uma família de baixa renda e se enquadrar nos demais requisitos para receber o benefício.
Por ser conhecido como uma espécie de “aposentadoria”, ele muitas vezes deixa de chegar aos jovens que precisam. Contudo, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que cria o BPC prevê pagamentos para pessoas com qualquer tipo de deficiência de longo prazo que impeça sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições.
Requisitos para receber o BPC
A regra mais importante diz respeito à renda da família, que precisa ser de até 1/4 de salário mínimo (R$ 303 em 2022) por pessoa. Para comprovar a deficiência, o responsável pela criança ou adolescente deve apresentar exames, laudos, atestados médicos e outros documentos.
Confira em detalhes todas as regras para ter direito ao benefício:
- Ter idade igual ou superior a 65 anos;
- Não receber outro benefício assistencial (exceto Auxílio Brasil);
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
- Ter alguma deficiência;
- Comprovar que não pode participar de atividades de natureza mental, física, intelectual e sensorial por no mínimo de dois anos.
Como solicitar o benefício
O primeiro passo para ter acesso aos valores mensais é se inscrever no Cadastro Único. Basta comparecer ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo e apresentar documentos pessoais e de renda dos membros da família.
Em seguida, o beneficiário será convocado para uma perícia médica. Também é necessário apresentar comprovantes que atestem a condição da pessoa com deficiência, como exames, laudos e recibos de remédios.
