A Justiça Federal liberou o lote mensal de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A saber, recebem o dinheiro aposentados, pensionistas e outros segurados que ganharam ações com atrasados de até R$ 72.720, desde que o pagamento tenha sido emitido pela Justiça no mês de novembro.
Vale mencionar que o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um total de R$ 1,636 bilhão para quitar as ações de benefícios previdenciários e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 82.480 processos, com 107.012 beneficiários.
Além de atrasados do INSS
Considerando também os processos que não são ligados a benefícios do INSS e assistenciais, os tribunais receberam, no total, R$ 1,975 bilhão, para 181.518 beneficiários.
A data da liberação do dinheiro em uma conta da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil depende do cronograma de cada tribunal onde a ação foi analisada.
Em resumo, para entrar em um dos lotes mensais de atrasados, a ação precisa ter sido finalizada, sem possibilidades de recursos do INSS, etapa que ocorre após o trânsito em julgado.
Além disso, a Justiça precisa ter emitido a ordem de pagamento (fase que é chamada de requisição ou autuação do processo).
Vale mencionar que os processos com atrasados de até 60 salários mínimos são pagos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Veja ainda: VALE GÁS segue em 2023? Confira as regras para o pagamento do benefício
Quem tem direito?
Têm direito aos atrasados neste lote, os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, e cuja data da ordem de pagamento do juiz seja de novembro de 2022.
Ainda mais, é preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios, que têm um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote por ano.
Em suma, as RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de:
Aposentadoria
Pensão por morte
Auxílio-doença BPC (Benefício de Prestação Continuada)
O segurado pode consultar o escritório de advocacia responsável pela ação ou o site do tribunal responsável pelo processo, de acordo com a região em que mora.
Leia também: KIT ANTENA DO CADASTRO ÚNICO: Veja o que é preciso para solicitar
O post INSS: Justiça libera R$ 1,6 bilhão para PAGAMENTO DE ATRASADOS apareceu primeiro em Brasil123.
