O Congresso Nacional recebeu o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do Governo Federal no último mês. O texto possui previsões de várias despesas da União, a ressaltar o salário mínimo para os próximos três anos.
O piso nacional sofre correção anualmente com base Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que calcula a inflação do país. A correção vai impactar a vida de mais de 60 milhões de brasileiros, inclusive dos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Confira as estimativas do salário mínimo
De acordo com o PLDO, a previsão do piso nacional para os próximos três anos é de:
R$ 1.294 (alta de 6,7%) em 2023;
R$ 1.337 (alta de 2,8%) em 2024; e
R$ 1.378 (alta de 2,9%) em 2025.
Desta forma, os segurados do INSS que ganham um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022), vão receber R$ 1.294 em 2023, R$ 1.337 em 2024 e R$ 1.378 em 2025. Logo, os acréscimos em cada ano serão de:
2023: Aumento de R$ 83;
2024: Aumento de R$ 43;
2025: Aumento de R$ 41.
Os segurados que ganham um valor superior também terão seus benefícios reajustados segundo o índice inflacionário, previsto em 6,7% para este ano. Considerando o percentual, os valores terão uma correção segundo as seguintes altas:
2,8% em 2024;
2,9% em 2025.
Contudo, é preciso enfatizar que as quantias estimadas no PLDO podem ser alteradas a depender da variação da inflação no decorrer do ano.
Benefício extra do INSS será liberado ainda em 2022?
O pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vem sendo sempre antecipado nos últimos anos. Em 2022, não foi diferente. O abono extra foi antecipado para o primeiro semestre do ano.
Por conta da antecipação do 13º salário para o primeiro semestre, os segurados do INSS ficam sem o abono extra no fim do ano. Assim, a liberação de um 14º salário aos segurados no final do ano, para repor a queda da renda dos aposentados no período de dezembro, volta a ser discutido.
Logo, muitos são os questionamentos procurando mais informações a respeito do pagamento do 14º salário neste ano de 2022.
14º salário pode realmente sair em 2022?
Não é possível afirmar que os beneficiários receberão pagamento do 14º salário neste ano. Isso porque, a proposta precisa passar por várias casas até sofrer sanção. Atualmente, o Projeto de Lei (PL) n° 4367/20 está na Câmara dos Deputados, no entanto, ainda precisa receber o parecer favorável do Senado Federal e a sanção presidencial.
De todo modo, o presidente da República já se mostrou contra o pagamento do abono extra aos aposentados e pensionistas do INSS. Para ele, a medida pode impactar negativamente os cofres públicos. Além disso, é importante lembrar que este ano é eleitoral, o que dificulta a liberação de medidas públicas.
Para o projeto de lei passar, será necessário seguir pelo Congresso Nacional (com aprovação na Câmara dos Deputados e Senado Federal) e, após isso, sofrer sanção do presidente da república.
Desde que o projeto nasceu, em 2020, está parado. O texto ainda está no aguardo da aprovação da Câmara dos Deputados, que, quanto mais o tempo passa menos são as chances de aprovação devido à falta de apoio dos parlamentares.
A última movimentação do projeto foi em novembro de 2021, quando o texto passou pela aprovação da Comissão de Finanças e Tributação. Desde então, a proposta não registrou grandes movimentações e segue no aguardo do relator para que o texto possa passar por uma avaliação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
