Devido a Reforma da Previdência, aprovada em 2019, houve algumas mudanças nas regras de concessão das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para os que estavam perto de receber o benefício, foram criadas as regras de transição.
Veja mais detalhes a seguir!
Regras para se aposentar em 2023
Veja as mudanças nas regras de transição do INSS:
Aposentadoria por idade
Para ter direito de se aposentar por esta regra em 2023, é preciso seguir os seguintes requisitos:
Homens
65 anos de idade;
15 anos de tempo de contribuição para quem já estava no mercado e 20 anos para quem entrar agora.
Mulheres
62 anos de idade;
15 anos de tempo de contribuição.
Aposentadoria por pontos
Nesta regra de transição a cada ano de contribuição o cidadão ganha um ponto, todavia, mais outro ponto é acrescentado devido à idade, que também entra no cálculo. Desta forma:
Homens
35 anos e 100 pontos (idade + tempo de contribuição).
Mulheres
30 anos e 90 pontos (idade + tempo de contribuição).
Idade progressiva
Para 2023, é necessário:
Homens
63 anos de idade;
35 anos de tempo de contribuição.
Mulheres
58 anos de idade;
30 anos de tempo de contribuição.
Cabe salientar que a idade mínima exigida sobe seis meses a cada ano, até chegar a 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).
Pedágio de 50%
Em 2023, para se aposentar o cidadão terá de cumprir os seguintes requisitos:
Homens
35 anos de tempo de contribuição;
Mais metade (pedágio de 50%) do tempo que falta para você atingir 35 anos de tempo de contribuição no dia 13/11/2019.
Mulheres
30 anos de tempo de contribuição;
Mais metade (pedágio de 50%) do tempo que falta para você atingir 30 anos de tempo de contribuição no dia 13/11/2019.
Vale ressaltar que esta regra só é válida para quem estava a menos de 2 anos de se aposentar na antiga Aposentadoria por Tempo de Contribuição quando a Reforma entrou em vigor.
Pedágio de 100%
Critérios para se aposentar no próximo ano:
Homens
60 anos de idade;
35 anos + o dobro do tempo que faltava para atingir 35 anos. Inclui quem estava há 2 anos da aposentadoria em 13/11/2019.
Mulheres
57 anos de idade;
30 anos + o dobro do tempo que faltava para atingir 30 anos.
Aposentadoria para servidores públicos
Com intuito de conseguir se aposentar em 2023, é preciso:
Homens
61 anos de idade;
35 anos (sendo 20 de serviço público mais 10 de carreira e 5 no cargo) + 100 pontos (idade + tempo de contribuição) 13/11/2019.
Mulheres
56 anos de idade;
30 anos (sendo 20 de serviço público, 10 de carreira e 5 no cargo) + 90 pontos (idade + tempo de contribuição).
Aposentadoria especial
Para o cidadão conseguir se aposentar por esta categoria em 2023 será necessário cumprir um dos seguintes requisitos:
Homens e Mulheres
86 pontos (que soma idade e tempo de contribuição) + 25, 20 ou 15 anos de atividade especial (dependendo do risco).
Aposentadoria para professores
Homens
30 anos (sendo 20 de serviço público e 5 no cargo) + 95 pontos (idade + tempo de contribuição).
Mulheres
25 anos (20 de serviço público e 5 no cargo) + 85 pontos (idade + tempo de contribuição).
