O Governo Federal estabeleceu nesta semana uma série de mudanças sobre a questão do bloqueio de benefícios de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com as informações oficiais, a partir de agora o saldo será bloqueado sempre de forma cautelar por um período de 30 dias antes que a suspensão se torne definitiva.
Estamos falando aqui de casos de bloqueios por suspeitas de irregularidades. São duas portarias publicadas em conjunto pelo Ministério do Trabalho e da Previdência e pelo INSS. Em uma delas, eles definem que o cidadão tem 30 dias para apresentar a sua defesa depois do bloqueio de um benefício seu pela autarquia.
A outra portaria define que depois da apresentação desta defesa, o INSS tem 30 dias corridos para analisar o recurso e dar uma resposta, seja ela positiva ou negativa, ao cidadão. Caso o Instituto não respeite o prazo, o governo entenderá que o segurado tem razão e vai desbloquear o seu benefício automaticamente, mesmo sem uma decisão final da análise do Instituto.
Caso o segurado não apresente a sua defesa dentro do prazo de 30 dias, o INSS não terá a obrigação de reanalisar o processo. O resumo da história é o seguinte: o cidadão que tem o benefício bloqueado, precisa apresentar a defesa em 30 dias, e só neste momento o INSS passa a ter a obrigação de apresentar a reanálise em um período de mais 30 dias.
Pela nova regra, o cidadão que está dentro do prazo de bloqueio cautelar, não poderá apresentar um recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social. Este é um ponto que já está gerando críticas. “É um absurdo isso, pois o segurado fica sabendo depois que vai ao banco receber”, afirma a advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Fraudes no INSS
O INSS se defende das críticas afirmando que o novo procedimento tem um potencial de diminuir com a quantidade de fraudes com benefícios do INSS. A autarquia diz ainda que o segurado contará com um cenário de mais rapidez na análise dos seus recursos.
Dados da Polícia Federal (PF) apontam que somente no mês passado, uma única suspeita de fraude indica o desvio de mais de R$ 486 milhões em pagamentos de benefícios do Instituto Nacional.
Nos últimos meses, o INSS vem intensificando uma força-tarefa com outros órgãos para tentar reverter o cenário de fraudes constantes por parte de uma minoria de usuários.
Calendário de pagamentos
Nesta quinta-feira (6), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia as liberações dos benefícios referentes ao mês de setembro. Hoje, os repasses começam para as pessoas que recebem mais de um salário mínimo.
Veja nos calendário abaixo:
Quem recebe um salário mínimo
Benefício final 1: 26 de setembro;
Benefício final 2: 27 de setembro;
Benefício final 3: 28 de setembro;
Benefício final 4: 29 de setembro;
Benefício final 5: 30 de setembro;
Benefício final 6: 03 de outubro;
Benefício final 7: 04 de outubro;
Benefício final 8: 05 de outubro;
Benefício final 9: 06 de outubro;
Benefício final 0: 07 de outubro.
Quem recebe mais de um salário mínimo
Benefício final 1 e 6: 03 de outubro;
Benefício final 2 e 7: 04 de outubro;
Benefício final 3 e 8: 05 de outubro;
Benefício final 4 e 9: 06 de outubro;
Benefício final 5 e 0: 07 de outubro
