No último domingo, 30 de outubro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu as eleições presidenciais sobre o atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Com isso, o presidente eleito vem definindo as principais prioridades para o início de governo, principalmente em relação à economia, sendo uma delas a atualização da tabela de Imposto de Renda. Inclusive, esta atualização foi uma das promessas de campanha de Lula.
Nesse sentido, como o Orçamento para 2023 já foi aprovado pelo Congresso Nacional e este não previa a correção da tabela do Imposto de Renda, será necessário a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição para que se faça uma correção acima da inflação. Durante sua campanha, Lula havia prometido aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda dos atuais R$1,9 mil para R$5 mil.
Nesse sentido, a tabela do Imposto de Renda não é corrigida desde 2016, o que gera uma defasagem para os trabalhadores. Para efeito de comparação, caso a tabela não seja corrigida para 2023, aqueles que recebem 1,5 salário mínimo, passarão a pagar Imposto de Renda no próximo ano. Nesse sentido, passará a afetar uma camada mais pobre da população.
Discussões sobre o Imposto de Renda na transição de governo
Nesta última quinta-feira, a equipe de transição de governo do presidente eleito Lula fez a primeira reunião de transição com o Congresso Nacional, tratando de temas prioritários da equipe de Lula para 2023. Contudo, neste primeiro momento, a correção da tabela de Imposto de Renda não foi discutida.
“Não tratamos da tabela do Imposto de Renda”, afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT), um dos participantes da reunião da equipe de transição com Marcelo Castro (MDB), relator do Orçamento de 2023. “Isso não dá tempo”, afirmou o deputado Enio Verri (PT), ao ser questionado sobre a tabela.
Existe uma divergência de pensamentos entre os parlamentares do Centrão e o PT em relação à votação do projeto que corrige a faixa de isenção para R$5,2 mil. Enquanto o Centrão articula a votação para que a faixa de isenção seja corrigida de uma só vez, o PT quer fazer um ajuste gradual, buscando implementar outras medidas de interesse, como a desoneração da folha de pagamentos.
Nesse sentido, a equipe de transição de Lula também estuda uma correção da tabela de Imposto de Renda reduzindo a tributação de quem ganha até R$5 mil, ou seja, neste primeiro momento, a faixa de isenção não seria ampliada. Com isso, o futuro governo ganharia tempo para fazer uma reforma mais ampla no Imposto de Renda, diminuindo o impacto negativo na arrecadação de impostos.
Além das discussões relacionadas à correção da tabela de Imposto de Renda, o governo trata como prioridade a manutenção do valor do Auxílio Brasil em R$600 para 2023. Para isso, será necessário um remanejamento do Orçamento e a aprovação de uma PEC, dado que irá ultrapassar o Teto de Gastos.
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