O Governo Federal anunciou na segunda-feira, 27, as novas regras do Imposto de Renda. Entre as novidades, uma nova regra para obrigatoriedade de declaração, além de uma nova forma de pagar a restituição. Agora, será possível receber o dinheiro pelo Pix. A boa notícia é que esses pagamentos entrarão em uma fila de prioridade.
Dessa forma, se você tiver direito a receber a restituição do Imposto de Renda, escolher a modalidade do Pix pode ser uma excelente forma de adiantar o pagamento. O prazo de declaração foi ampliado, ficando de 15 março a 31 de maio.
Nova regra de obrigatoriedade
A Receita Federal mudou algumas regras do Imposto de Renda. Outras, como a promessa de Lula sobre a nova faixa de isenção, ainda não entraram em vigor, mas podem valer a qualquer momento. Por isso, é importante ficar atento às exigências e, em caso de dúvida, falar com um contador de confiança para ver o seu caso particular.
Neste ano, a Receita Federal retirou a obrigatoriedade de algumas pessoas. Isso porque, no ano passado, qualquer pessoa que tivesse investimentos na bolsa de valores precisaria declarar, independentemente do valor investido. Agora, existem critérios diferentes, beneficiando os pequenos investidores. Isso porque apenas quem vendeu acima de R$ 40 mil em ações no ano ou teve lucros maiores que R$ 20 mil por mês precisará declarar. Os demais investidores não precisam efetuar a declaração, com exceção de vendas que possuam incidência do Imposto de Renda.
Com isso, vendas de fundos imobiliários, BDRs e ETFs, com lucro, precisam ser declaradas. As demais vendas não entram mais na regra de obrigatoriedade. Para especialistas, isso beneficia os pequenos investidores, mas não impacta de forma significativa as regras do Imposto de Renda como um todo.
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Restituição do Imposto de Renda por Pix
Ao terminar a declaração do Imposto de Renda, os brasileiros poderão escolher uma nova forma de receber os valores. Agora, além dos tradicionais lotes da restituição, a Receita Federal fará os pagamentos pelo Pix, agilizando o processo de recebimento do dinheiro da declaração. Em entrevista à CNN, Adriano Marrocos, do Conselho Federal de Contabilidade, disse que a novidade é boa.
Isso porque, no ano passado, a modalidade de receber pelo Pix já existia. Contudo, em 2023 a Receita Federal decidiu que quem optar por esse recebimento “sai da lista comum e vai para a lista de prioridade para restituição”. Dessa forma, o recebimento dos valores acontecerá ainda nos primeiros lotes da Receita Federal.
Além disso, especialistas afirmam que existem outras “manhas” para quem quer receber o valor antecipadamente. A mais eficiente de todas é fazer a declaração ainda nos primeiros dias. Com isso, além de ter mais tempo para fazer a correção do Imposto de Renda, caso necessário, o pagamento da sua restituição acontece ainda nos primeiros lotes.
Vale ressaltar que o primeiro lote paga, com mais prioridade, os idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiências e profissionais do magistrado.
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