O novo governo confirmou que alterará a tabela do Imposto de Renda, aumentando a faixa de isenção. Com isso, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) estima que 13,2 milhões de pessoas deixarão de pagar o imposto. Vale lembrar que esses dados se referem às pessoas de menor renda no país.
Isso porque a alteração anunciada por Lula é a mudança da faixa mais baixa da tabela. Segundo o presidente, o desejo é aumentar a isenção até R$ 5 mil mensais até o fim do governo, o que deve acontecer gradativamente.
Nova faixa de isenção do Imposto de Renda
Em entrevista à CNN, Lula confirmou que aumentará o salário mínimo para R$ 1.320 em maio, e que mudará a faixa de isenção do Imposto de Renda. Contudo, isso não quer dizer que as faixas superiores mudarão. Neste caso, especialistas acreditam que a novas regras devem entrar em vigor apenas para a declaração do próximo ano.
Com isso, o valor de isenção atingirá quem ganha dois salários mínimos, R$ 2.640. Hoje a faixa de isenção do Imposto de Renda isenta remunerações de até R$ 1.903,98 por mês, um valor considerado baixo. “Vamos começar a isentar em R$ 2.640 até chegar em R$ 5 mil de isenção. Tem que chegar, porque foi compromisso meu e vou fazer”, disse Lula, relembrando as promessas de campanha eleitoral.
Com isso, economistas estimam impactos bilionários no orçamento público. Contudo, é preciso relembrar que a medida beneficia bastante a menor faixa de renda do país, os mais pobres. Segundo a Unafisco, a atual isenção beneficia 9,7 milhões de pessoas. Com a nova medida, 22 milhões de brasileiros estarão dispensados de fazer a declaração anual. Para o governo, a mudança gera uma perda de R$108 bilhões de arrecadação. Vale lembrar que a tabela não é corrigida desde 2015.
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O prazo de declaração
O prazo do Imposto de Renda já está definido pelo Governo Federal. Neste ano, todas as pessoas que precisam declarar deverão fazer isso do dia 15 de março até 31 de abril. Diferentemente dos anos anteriores, em 2023 o prazo será mais curto. Além disso, alguns assuntos ainda permanecem incertos por conta das novidades que podem surgir.
Neste ano, é preciso declarar quem recebeu rendimentos tributáveis de valor igual ou superior a R$ 28.559,70. Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40 mil também precisa declarar. Além disso, quem teve renda decorrente de atividade rural acima de R$ 142.798,50 tem declaração obrigatória.
Para quem tem bens acima de R$300 mil, como casa própria ou carro, a declaração também é obrigatória. Ainda, quem teve lucros na alienação ou venda de bens precisa fazer a declaração. Isso vale para quem aluga seus imóveis ou para quem vendeu um carro com valor acima do valor de compra. Ainda, quem fez qualquer operação em bolsa de valores precisa fazer a declaração do Imposto de Renda. Este requisito independe de renda salarial ou patrimonial. Por fim, declarar o IR é obrigatório para qualquer pessoa que se tornou residente brasileiro em 2022.
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