Com o encerramento do prazo de submissão da declaração do Imposto de Renda, surge o momento de enfrentar a temida malha fina. Contudo, não há necessidade para pânico. Agora é a oportunidade para o contribuinte emendar quaisquer erros na declaração fiscal, reforçando a necessidade de cumprir os novos prazos.
O procedimento para ajustar as declarações do Imposto de Renda é conhecido como retificação. Esse passo possibilita a atualização ou adição de novas informações ao documento já encaminhado pelo contribuinte à Receita Federal, evitando assim a malha fina e potenciais multas.
A retificação do Imposto de Renda é um processo totalmente digital, realizado através do site da Receita Federal. Importante salientar que a declaração retificadora substitui completamente o documento previamente enviado. Por isso, é fundamental ter cuidado redobrado com as informações fornecidas. Além disso, o prazo para a restituição começa a partir do novo documento.
Como se pode retificar a declaração do Imposto de Renda?
O procedimento de retificação do Imposto de Renda é bastante simples e segue os seguintes passos:
- Acesse o site da Receita Federal;
- Procure a opção “Retificar” na aba “Declaração”, no canto superior esquerdo da página;
- Clique em “Retificar” e escolha a declaração que precisa de correção.
Se for a primeira vez que o contribuinte está realizando a retificação no ano, deve-se selecionar a declaração intitulada “Original”. Contudo, se ele já tiver várias declarações retificadoras e necessitar corrigi-las novamente, a orientação é para selecionar a última opção denominada “Retificadora”. A declaração aparecerá na aba “Em Preenchimento”.
O contribuinte também tem a oportunidade de verificar os erros da declaração antes de reenviá-la. A verificação é feita pelo menu “Fichas da Declaração”, localizado à esquerda da tela, clicando em “Verificar Pendências”. É importante saber que os dados destacados em vermelho precisam ser revisados antes de serem reenviados à Receita Federal. As informações em amarelo também precisam de correção, mas não impedem o envio da declaração como as marcadas em vermelho.
A retificação do Imposto de Renda pode resultar em multas?
A correção do Imposto de Renda realizada após 31 de maio, data que delimitou o último dia para submissão das declarações, pode levar a multas ou à atualização dos valores a serem pagos. Se o contribuinte já tiver quitado a multa e posteriormente enviar a retificação, é possível que o montante da penalidade aumente.
Nessa situação, o contribuinte terá que arcar com a diferença decorrente de uma nova multa, além dos juros. Porém, caso haja redução do valor, o contribuinte será compensado nas parcelas que ainda não foram pagas. Vale destacar que estes juros correspondem à taxa Selic.
Os juros serão acumulados mensalmente, sendo contabilizados a partir do primeiro dia de junho de 2023, até o mês anterior ao pagamento, com acréscimo de 1% no mês de pagamento. Adicionalmente, a multa é de 0,33% ao dia de atraso, com um limite de 20%.
Como descobrir se caí na Malha Fina?
Caso você observe a mensagem “Em Fila de Restituição“, basta aguardar. Isso indica que sua declaração foi processada e que o valor da restituição ainda não foi disponibilizado.
A próxima data de pagamento será em 30 de junho e as consultas serão abertas em 23 de junho.
Restituição do Imposto de Renda
Os pagamentos seguem uma sequência, sendo que os primeiros a receber são aqueles que atendem aos seguintes critérios:
- Idosos acima de 80 anos
- Idosos com 60 anos ou mais
- Contribuintes com deficiência física, mental ou doença grave
- Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério
- Contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida
- Quem optou por receber a restituição via PIX
- Demais contribuintes
Até o último dia do prazo de entrega, foram submetidas 41,15 milhões de declarações. Conforme o Fisco, 60% dos contribuintes receberão sua restituição durante os 5 lotes.
- 1º lote: 31 de maio (já pago)
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 29 de setembro
Como verificar a restituição do IR
Para consultar e obter detalhes da restituição, o contribuinte deve acessar o site Meu Imposto de Renda, ir na aba serviços e clicar em “Consultar a Restituição“.
Para informações mais detalhadas, acesse o e-CAC. Lá é possível conhecer o status da declaração e verificar se o documento apresenta alguma pendência ou discrepância e se a declaração foi retida na ‘malha fina’.
Por meio do e-CAC, o contribuinte pode corrigir possíveis erros encontrados em sua declaração. Para acessar, é necessário CPF, código de acesso (gerado pelo próprio contribuinte) e senha.
Se o crédito não for efetuado, o contribuinte pode reagendar o pagamento dos valores de forma simples através do Portal BB, acessando este link.
Também é possível entrar em contato com a Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
