Uma das promessas de campanha do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é realizar uma reforma tributária que faça a camada mais pobre da população brasileira pagar menos imposto que a camada mais rica. Para isso, o mandatário defende atualizar a tabela de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física de modo a isentar do imposto brasileiros que recebem até R$5000.
“Nesse país, quem paga imposto de renda de verdade é quem tem holerite de pagamento, porque é descontado no pagamento e a gente não tem como não pagar. Mas a verdade é que o pobre que ganha R$3 mil reais, proporcionalmente, paga mais do que alguém que ganha R$100 mil reais”, disse o presidente da República.
No entanto, o presidente já admitiu que esta não é uma tarefa fácil e ainda não existe um consenso entre os economistas do Partido dos Trabalhadores (PT). O motivo é que 60% da renda obtida através do Imposto de Renda vem de trabalhadores que possuem renda próxima dessa faixa.
“Então vamos mudar a lógica e vamos diminuir o imposto para o pobre aumentar para o rico. É necessário uma briga? É necessário. É necessário também muito convencimento no Congresso Nacional, é necessária muita organização da sociedade e vocês têm que saber que temos que fazer isso, porque a gente não ganha se não houver mobilização do povo brasileiro para mudar uma vez na vida a política tributária”, afirmou Lula.
Tabela de Imposto de Renda será válida para 2023?
Caso o governo federal consiga aprovar uma nova tabela de imposto de renda, independente de qual seja a nova faixa de isenção, não será possível que esta seja válida para este ano. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é necessário que se cumpra o princípio da anterioridade, que atualmente rege a tributação em nosso país. Com isso, se aprovada neste ano, a nova tabela só passaria valer em 2024.
No entanto, existe uma polêmica nesta definição. Segundo tributaristas, a regra de anterioridade é somente válida nos casos em que existe um aumento de imposto. Como no caso da correção da tabela do Imposto de Renda estamos falando de isenção de pagamento para uma parcela relevante dos brasileiros, a regra não seria aplicada.
Independente da regra de anterioridade, a expectativa é que a discussão em relação à atualização da tabela de Imposto de Renda, que é uma das partes da reforma tributária, se estenda por todo ano. Aumentar a faixa de isenção sem uma compensação de arrecadação reflete em uma renúncia fiscal de R184 bilhões para o governo.
A última correção da tabela de Imposto de Renda ocorreu há 8 anos, durante o segundo mandato de Dilma Roussef como presidente do Brasil. Na época, a faixa de isenção foi elevada para R$1903,98. Na época, o valor correspondia a 2,5 vezes o salário mínimo, fixado em R$788 para o ano de 2015. Atualmente, o salário mínimo é de R$1302, ou seja, a faixa de isenção corresponde a 1,5 salários mínimos do brasileiro.
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