Uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi o reajuste da tabela de Imposto de Renda. Atualmente, trabalhadores que um salário mínimo e meio já se encontram fora da faixa de isenção e, com a expectativa da inflação continuar em um patamar elevado ainda por alguns anos, o limite da faixa de isenção se aproxime cada vez do salário mínimo.
Nesse sentido, com o passar dos anos, cada vez mais brasileiros estão tendo que seu salário descontado pelo Imposto de Renda, onerando, assim, seus ganhos mensais. Isso mostra o quanto é necessário que o governo realize a correção da tabela do Imposto de Renda. A última atualização ocorrida foi em 2016, quando a então presidente Dilma Roussef elevou o valor da faixa de isenção de R$1787,77 para R$1903,98.
A proposta de Lula é aumentar a faixa de isenção do IR para R$5000, contudo, isso iria reduzir em um volume bastante considerável a captação de receitas por parte do governo federal. Devido a isso, as discussões sobre a atualização da tabela ainda devem levar algum tempo, mas, segundo Fernando Haddad, ministro da Fazenda, a expectativa é que a reforma tributária ocorra ainda neste ano.
Caso aprovada, nova tabela beneficiaria 28 milhões de brasileiros
Segundo cálculos, caso a nova faixa de isenção seja aprovada, a quantidade de brasileiros que se tornariam isentas de Imposto de Renda saltaria de 8,4 milhões para 28 milhões. Essa mudança acarretaria em uma renúncia de arrecadação na ordem de R$238 bilhões para o governo federal, segundo dados divulgados pela Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal.
A atual defasagem da tabela de Imposto de Renda é de 148,1%, considerando o IPCA acumulado de 1996 a dezembro de 2022. Considerando a inflação, não seria necessário elevar a faixa de isenção para R$5000, mas sim para R$4723,77. Por outro lado, a cobrança máxima da alíquota de 27,5% deveria ser cobrada apenas para valores acima de R$11.573,10.
Como as discussões vão atravessar o ano de 2023, caso seja aprovada, a expectativa é que a nova tabela de Imposto de Renda esteja disponível apenas para 2024. Sendo assim, para este ano, os trabalhadores ainda devem se basear na tabela com valores defasados para realizar a declaração de ano-base 2022.
A Receita Federal ainda não divulgou a data de início e término do prazo de declaração do Imposto de Renda 2023. É importante ficar atento à estas datas, dado que o envio da documentação fora do prazo implica em multa de 1% ao mês do imposto devido, sendo o valor mínimo de R$165,74 e máximo de 20% do imposto devido.
Por fim, é importante analisar as regras de declaração de Imposto de Renda para não cair na malha fina. É possível realizar a declaração através do programa disponibilizado para computadores ou através do aplicativo Meu Imposto de Renda, disponibilizado para celulares com sistema Android ou iOS. Caso tenha dificuldades, procure um contador de confiança para realizar a declaração, dado que estes profissionais possuem todo o conhecimento necessário para auxiliar o contribuinte.
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