Já estão abertas as consultas sobre o quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2022. Ao todo, o lote deve ser pago a mais de 1 milhão de contribuintes, enquanto as restituições somam R$ 1,9 bilhão. Os recursos serão depositados em 30 de setembro.
Além disso, também será liberada as consultas aos chamados lotes residuais do Imposto de Renda de anos anteriores. Deste modo, os contribuintes que caíram na malha fina, e depois acertaram as contas com a Receita Federal podem consultar o lote de residual.
Cerca de R$ 221 milhões, do valor total do lote, serão pagos aos contribuintes com prioridade legal. São considerados contribuintes com prioridade legal:
idosos acima de 80 anos (5.201 pessoas);
contribuintes entre 60 e 79 anos (36.492 pessoas);
contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (4.247 pessoas);
contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (15.378 pessoas).
Além disso, do valor total, cerca de 1,16 milhão de contribuintes não prioritários foram contemplados. Os quatro primeiros lotes pagos, foram realizados nos dias 31 de maio, 30 de junho, 29 de julho e 31 de agosto. Os valores referentes aos pagamentos foram responsáveis por auxiliar 17,3 milhões de contribuintes.
Restituição do Imposto de Renda
Algo importante a se ressaltar é que o pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração. Segundo as regras do Imposto de Renda, o valor da restituição segue sendo atualizado pela Taxa Selic.
É considerado o valor acumulado a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração, até o mês anterior ao pagamento, mais 1% ano mês do depósito. Caso o crédito não seja realizado, em casos como quando a conta informada foi desativada, os valores devem ficar disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Caso isso aconteça, o contribuinte deve reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB. Para isso, basta acessar o endereço através do link, ou ligar na Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
As consultas sobre a restituição do Imposto de Renda podem ser acessadas através do site da Receita Federal na Internet, ou então através do aplicativo da receita disponível para smartphones e tablets, nas versões Android e iOS.
Detalhes sobre a malha fina
Ao realizar a consulta, o contribuinte poderá saber mais detalhes sobre as pendências que possam impedir o pagamento da restituição. Este fato é chamado conhecido como cair na “malha fina”. Os contribuintes podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal, para saber se está ou não na malha fina. Também é possível consultar essas informações no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Para acessar o extrato do Imposto de Renda, é necessário utilizar o código de acesso gerado na página da Receita Federal. Para isso, também é possível utilizar um certificado digital, que por sua vez é emitido por uma autoridade habilitada.
As restituições das declarações que apresentam inconsistência (situação de malha) são liberadas apenas após serem corrigidas pelo cidadão, ou então após o contribuinte apresentar a comprovação de que sua declaração do Imposto de Renda está correta.
