O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (15) que a divulgação de nova regra fiscal do país ocorrerá em março. O anúncio reflete a antecipação do envio de proposta de lei complementar, que iria acontecer apenas em abril.
Em resumo, essa regra estabelece um novo marco fiscal para o Brasil. Aliás, a proposta tem o objetivo de controlar os gastos públicos, ficando no lugar do teto de gastos, que está em vigor no país desde 2017. “Vamos anunciar em março o que entendemos que seja a regra fiscal”, disse Haddad.
O teto de gastos começou a valer no governo do então presidente Michel Temer. Para quem não sabe, esse mecanismo limita o aumento de maioria das despesas públicas à inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior.
“Estamos estudando há dois meses regras fiscais do mundo inteiro, nenhum país do mundo adota teto de gastos”, disse Haddad. De acordo com ele, a nova regra fiscal deverá trazer benefícios para o país. Inclusive, o mercado financeiro vem aguardando com ansiedade a apresentação do novo mecanismo de controle de gastos públicos.
Vale destacar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez diversas promessas no período de campanha eleitoral. E, para cumpri-las, precisará gastar muito mais dinheiro. Por isso que o mercado aguarda a nova regra fiscal, que poderá manter a saúde fiscal do país.
Decisões do BC devem evitar ‘ruídos’, diz Haddad
O ministro da Fazenda afirmou que os analistas do mercado financeiro acreditam que a inflação no Brasil ficará mais alta que o esperado em 2023. No entanto, ele disse que o Banco Central (BC) não deve se basear em “ruídos” para tomar decisões.
Em síntese, o presidente Lula criticou a taxa de juros no Brasil e a meta da inflação para 2023. Aliás, as críticas estão ficando cada vez mais intensas, e o mercado financeiro teme que a autonomia do BC seja perdida. Contudo, o governo federal garantiu que isso não acontecerá.
Seja como for, Fernando Haddad afirmou que espera que o BC não se leve pelos “ruídos” da economia. Até porque a entidade financeira é muito importante para o país, sendo a responsável pela definição da taxa básica de juro da economia brasileira, a Selic.
“Acho que a situação hoje é melhor do que a de um mês atrás, embora as expectativas estejam muito contaminadas por esse ruído todo. Eu sei que está, e lamento que esteja. E mais do que lamentar que esteja, eu lamento ainda se a autoridade monetária se deixar levar por isso”, disse Haddad.
“Não é esse o papel. Se deixar levar por ruído. Você tem que ir para o fundamento. Tem que ver o que está acontecendo de real. Você não pode tomar uma decisão com base na fantasia momentânea de um stress que pode acontecer”, acrescentou o ministro.
Caso da Lojas Americanas preocupa
Além disso, Haddad falou sobre o caso da Lojas Americanas, cujo rombo totaliza R$ 43 bilhões. Em suma, a varejista vem enfrentando diversos processos devido a um escândalo contábil bilionário. E as investigações continuam acontecendo no país, e milhares de credores aguardam uma solução.
“Estamos aguardando até agora um pronunciamento. Cadê a solução? Tem que ter uma solução (…) Aquilo veio à tona por causa da taxa de juros [alta, que gera dificuldade de financiamento]. Você podia rolar mais três ou quatro anos aquela bagunça lá. Em algum momento, ia se perceber. De repente, a taxa vai de 2% para quase 14% [ao ano], o corpo boia né. O cadáver que estava lá no fundo do mar sobe e aí fica tudo exposto”, disse Haddad.
O “tombo” dado pelas inconsistências contábeis a 16 mil credores chega a quase 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o que corresponde a quase R$ 50 bilhões.
O ministro da Fazenda afirmou que o caso da Lojas Americanas foi um problema de fraude. No entanto, ele fez um questionamento sobre o que poderá acontecer daqui a dois ou seis meses. Nesse caso, ele se referiu aos juros altos do país.
“Será que aquele que se comportou direitinho, pagou seus fornecedores, registrou suas dívidas, será que ele vai suportar isso”, disse Haddad. A preocupação agora é analisar de perto as investigações e torcer para uma solução rápida para o caso da Lojas Americanas.
