O governo federal decidiu zerar as alíquotas dos tributos federais (PIS/Cofins) sobre as receitas de empresas do setor aéreo. A saber, a decisão tem validade de quatro anos e foi alcançada graças a uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Essa ação significa que o governo federal optou pela renúncia fiscal. De acordo com cálculos do Ministério da Economia, os cofres públicos deixarão de receber os seguintes valores nos próximos anos:
R$ 505 milhões em 2023;
R$ 534 milhões em 2024;
R$ 564 milhões em 2025.
Vale destacar que as medidas provisórias, como esta em questão, têm força de lei quando o governo as edita. No entanto, elas deixam de vigorar se o Congresso Nacional não votar a matéria dentro do prazo de validade.
A propósito, o governo federal perderá muitos milhões de reais em arrecadação. Por outro lado, cálculos do Itaú BBA, citados pelo jornal “O Globo”, indicam que as companhias aéreas poderão ampliar seu lucro em 10%, caso a medida provisória se transforme em lei.
Segundo o governo federal, a medida provisória busca “evitar que ocorra uma crise na atividade de transporte aéreo regular de passageiros, que poderia vir a comprometer a continuidade de prestação desse serviço”.
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Passagens aéreas ficarão mais baratas no país?
Como o governo deixará de arrecadar muito dinheiro, os passageiros do país já começaram a torcer pela redução nos preços das passagens aéreas. Contudo, ainda não há nenhuma posição oficial sobre esse assunto, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), visto que a decisão está em “processo de avaliação”.
O governo federal anunciou a decisão em meio à greve dos aeronautas, que entrou nesta sexta-feira (23) no seu quinto dia. Em síntese, os aeronautas mantiveram a paralisação entre 6h e 8h da manhã nos seguintes aeroportos:
Congonhas
Guarulhos
Viracopos
Galeão
Santos Dumont
Porto Alegre
Confins
Brasília
Fortaleza
As companhias aéreas propuseram uma reposição total da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em salários fixos e variáveis, mais 1% de aumento real.
Em suma, o indicador é usado como referência para reajustes salariais e benefícios do INSS e subiu 5,97% em 12 meses até novembro.
No entanto, os aeronautas querem 5% de aumento salarial e melhores condições de trabalho, com horário de folgas e regras que impeçam tanto a mudança dos descansos pelas companhias aéreas quanto a espera dos tripulantes entre um voo e outro.
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